Ementa:
Dispõe sobre repasse de verbas do Governo Federal para a construção de unidades penitenciárias nos Estados da Federação e Distrito Federal dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)

Não aprovada
28/fev
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 49/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
28/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 12/03/2003).
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
02/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.311, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLSs nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008, por tratarem do mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.311, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.311, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008.
As matérias retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
16/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
11/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
20/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 19/03/2009.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
20/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Requerimento de desapensamento do PLS nº 634, de 2007, pela rejeição dos PLS's nºs 49, 50, 496, de 2003; 304, de 2005, 719, de 2007 e 23, de 2008 e pela aprovação do PLS's nºs 582, 674 e 683, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
21/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 621/2009 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão.
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 603, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o PLS nº 23, de 2008 (que tramita em conjunto com os PLSs nºs 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683, e 719, de 2007), seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF.
26/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 603/2009, de audiencia da CAS.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
27/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 617, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 304, de 2005, que tramita em conjunto com os PLSs nºs 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683 e 719, de 2007, por tratarem de matérias diversas. (Também tramita em conjunto com os projetos de lei citados o PLS nº 23, de 2008).
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
27/05/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 603 e 617, de 2009, de autoria dos Senadores Expedito Júnior e Serys Slhessarenko, solicitando, respectivamente, a audiência da CAS sobre o PLS nº 23, de 2008, e o desapensamento do PLS nº 304, de 2005, que tramita em conjunto com os PLSs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008; por tratarem de matérias diversas.
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados para 09/06/2009 os Requerimentos n°s 603 e 617/2009.
Votação em turno único.
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2009,
os Requerimentos nºs 603, de 2009, de tramitação conjunta, e o Requerimento nº 617, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 617, de 2009, sendo desapensado o PLS 304/2005.
Aprovado o Requerimento nº 603, 2009.
Continuam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 49/2003; PLS 50/2003; PLS 496/2003; PLS 582/2007; PLS 634/2007; PLS 674/2007; PLS 683/2007; PLS 719/2007 e PLS 23/2008.
Os projetos vão à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAS.
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 10/06/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
18/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Gilvam Borges, para relatar a presente matéria.
************* Retificado em 18/06/2009*************
Ao Senhor Senador Paulo Duque para relatar a presente matéria que tramita em conjunto com os PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 634 de 2007 e PLS 23 de 2008.
08/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 582, de 2007, na forma do substitutivo apresentado, pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 496, de 2003, 634, de 2007, e 23, de 2008; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 49 e 50, de 2003; 674, 683 e 719, de 2007.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Paulo Duque, devido ao retorno do titular, Senador Regis Fichtner, em 14/07/2010.
************* Retificado em 29/07/2010*************
(tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
06/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Regis Fichtner Relator da matéria.
(tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Regis Fichtner, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)