Ementa:
Determina extraordinariamente que seja realizado concurso especial da mega-sena e dá outras providências. (Destinado às vítimas das enchentes nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro).

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Não aprovada
18/dez
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 490/2008

Situação: REJEITADA

18/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2:28hs - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAE.
19/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 22/12/2008
Último dia: 05/02/2009
09/02/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com Relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 15/09/09, o Presidente da Comissão, designa o Senador Renato Casagrande, Relator "Ad Hoc". Após a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 13 (treze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Marcelo Crivella, Autor do Projeto.
Anexado o Ofício nº 335/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição da Matéria.
À SCLSF.
22/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.618, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Renato Casagrande, pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 335/2009-CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Avulso de parecer
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 02/10/2009.
02/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
20/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)