Ementa:
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Pedro Piva (PSDB/SP)

Norma Gerada: Lei nº 10.264 de 16/07/2001

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

17/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 491/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
17/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos, e à de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à SSCOM
18/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
18/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18 de agosto de 1999. Aguardando emendas.
25/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
26/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
13/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, a pedido.
18/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
23/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do relator ( ad hoc), Senador Djalma Bessa. Assinam o parecer, sem voto, os Senadores Eduardo Siqueira Campos e Pedro Piva (não membro).
24/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
25/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada Emenda nº1 Substitutiva de autoria do Senador Pedro Piva.
01/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
07/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-Substitutiva.
A matéria esta pronta para pauta.
07/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE-Substitutiva. A matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter recebido Substitutivo Integral.
09/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS NO DECORRER DO TUNRNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO, ASSIM SENDO O SUBSTITUTIVO É DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO. ANEXADO TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO.
10/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Educação e Assuntos Econômicos.
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1162/99-CE, Relator Senador Djalma Bessa "ad hoc", favorável nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) e 1163/99-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo Senador Pedro Piva.
É lido o Ofício nº 93/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação do substitutivo, em reunião realizada dia 9.12.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
16/12/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando abertura de prazo para apresentação de recurso.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21 a 25/02/2000.
25/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para interpor recurso a matéria.
28/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos..
À Câmara dos Deputados.
À SGM e posteriormente à SSEXP.
29/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
29/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 14:37 horas.
29/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
01/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 46.
À Subsecretaria de Expediente.
01/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h10.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 426/2000(SF), de 02.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 491/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 47 a 51.
22/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
atendendo solicitação ao PLEG
22/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Substitutivo da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 2556, de 2000 (nº 491, de 1999, na Casa de origem), folhas 52 a 67.
À SGM.
22/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
23/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Educação.
23/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à CE para prosseguimento de sua tramitação. Aguardando distribuição.
29/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com relatório concluindo pela aprovação do projeto na forma do substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados , estando em condições de ser incluído em pauta.
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos, na forma do substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados.
Parecer
16/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
30/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar por ordem do presidente da Comissão.
05/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável ao substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados .Cópia anexada ao processado . A matéria encontra-se pronta para pauta .
19/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do Sustitutivo apresentado pela Câmara do Deputados. À SSCLSF.
20/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
20/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 599-CE e 600/2001-CAE, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favoráveis à aprovação do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados.
Em seguida é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 331/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Reg. Int.
À SGM.
21/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/06/2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 331/2001 - art. 336, II, do RISF.
Discussão, em turno único.
22/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrada a discussão, sem debates.
É lido e aprovado o Requerimento nº 364/01, subscrito pelo Sr. Pedro Piva, solicitando a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria.
Aprovado o Substitutivo.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 625/01-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final do Substitutivo da Câmara (fls. 87 a 89).
À Subsecretaria de Expediente.
25/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:26 hs.
25/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 90 e 91).
26/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 90 e 91.
À Subsecretaria de Expediente.
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
27/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 802 de 26/06/2001, ao Ministro de Estdo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 159/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 92 a 95).
Ofício nº 803/2001(SF) de 26/06/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara ao Projeto, tendo sido, nesta data, a proposição enviada à sanção (fls. 96).
30/07/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010264 DE 2001.
DOU - 17/07/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 16/07/2001.
01/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM , Atendendo Solicitação.
01/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
06/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 186, de 2001 (nº 2.556/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
06/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
08/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 905/2001(SF) de 07.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 491/99, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001 (fls. 109).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/09/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
20/mar
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2556/2000

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1462/99.
20/03/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11436 COL 01.
Inteiro Teor 779927
28/03/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP GILMAR MACHADO.
03/04/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/11/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO A ESTE E FAVORAVEL AOS PL. 2609/00 E PL. 1462/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 52664
29/11/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO, A ESTE E AO PL. 1462/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AO PL. 2609/00, APENSADO.
12/12/2000
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RECEBIDO PELA CFT
14/12/2000
PLEN - Plenário
Ação:
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; DR HÉLIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; SÉRGIO MIRANDA, BLOCO
PSB/PC
DO B, EM APOIAMENTO; ALEXANDRE CARDOSO, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB E BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
14/12/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RECEBIDO PELA CCJR
13/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4986 COL 02.
Inteiro Teor 1112641
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4986 COL 02.
Inteiro Teor 1112642
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; RELATOR, DEP RONALDO CESAR COELHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, FERNANDO CORUJA E AGNELO QUEIROZ.
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD.
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E OS PL. 1462/99 E PL. 2609/00, APENSADOS.
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
13/03/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP - Relatado em Plenário
14/03/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Entrada na CCP
21/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/24/01.
16/07/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10264/01. DOFC 17 07 01 PAG 001 COL 01.
17/07/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária nº 10.264/2001. DOU 17 07 01 PÁG 01 COL 01 .
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.264 de 16/07/2001

Situação: Encerrada sem vetos