Ementa:
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Em tramitação
18/ago
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 491/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
18/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 19.08.2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
22/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/08/2011.
Último dia: 26/08/2011.
29/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
22/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Zeze Perrela para emitir relatório.
07/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido, em 07/02/2012, relatório do Senador Zezé Perella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei, com as Emendas 01 a 06 que apresenta.
Relatório Legislativo
13/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Na 1ª Reunião da CDR, realizada em 14.02.2012, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Zeze Perrella, para reexame.
11/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 11/05/2012, recebido o relatório reformulado do Senador Zezé Perella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, na forma da Emenda nº 01 Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/05/2012.
24/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 11ª Reunião da Comissão, realizada dia 24/05/2012, e foi retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Zezé Perella, para reexame.
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 12/09/2012, na 16ª Reunião Ordinária da CDR, a Comissão aprova o RDR nº 20 de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer a realização de audiência pública para instruir o projeto.
A matéria encontra-se sobrestada até a realização da referida audiência.
Requerimento.
21/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 21/11/2012, na 19ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova os Requerimentos (RDR) nºs 26 e 27 de 2012, em aditamento ao RDR nº 20 de 2012, incluindo novos nomes na lista de convidados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto.
21/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexados Requerimentos (RDR) 26 e 27, de 2012 às folhas 20 e 21.
05/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 05/03/2013, na 2º Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento (RDR) nº 01 de 2013 em aditamento ao RDR nº 20 de 2012, incluindo novo nome na lista de convidados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto.
Requerimento (RDR 01/2013-CDR) anexado à folha 22.
Requerimento.
10/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 10/04/2013, na 7ª Reunião da CDR, é realizada Audiência Pública para instruir a Matéria, em atendimento aos Requerimentos nºs 20, 26 e 27/2012 e 01/2013-CDR, de iniciativa dos Senadores Zeze Perrella e Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Alberto de Moraes Borges, Membro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC (representante de: Paulo Safady Simão); Moacyr Schukster, Presidente do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul - Secovi/RS; Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU-BR; José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea; Armin Braun, Diretor da Secretaria Nacional de Defesa Civil (representante de: Dr. Humberto de Azevedo Viana Filho); e Marcelo Olivieri de Lima, Diretor Geral do Instituto Sprinkler do Brasil.
Anexados às folhas 23 a 41 as apresentações dos Srs. Carlos Alberto de Morais Borges e Moacyr Schukster.
15/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexadas às folhas 42 a 59 as notas taquigráficas da Audiência Pública realizada em 10/04/2013 (7ª Reunião da CDR) com objetivo de instruir a Matéria.
Encaminhado ao Relator, Senador Zeze Perrella.
23/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (anexado às fls. 60 a 67).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, por 9 votos favorável, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CDR (SUBSTITUTIVA) que passa a constituir o Parecer da CDR. (fls. 60 - 68).
Parecer
Parecer
13/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado, às fls. 69 a 70, lista de Votação Nominal e Ofício nº 157/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Emenda nº 01-CDR (Substitutiva) ao Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, nos termos do art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria deverá constar da Pauta da próxima reunião para discussão em turno suplementar.
À SSCLSF.
************* Retificado em 13/06/2013*************
Em 05.06.2013, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá sugeriu alteração no art. 9º do Substitutivo sendo acatada pelo relator, sendo assim, a Comissão aprova o projeto na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo).
Anexados, às fls. 60 a 78, os Pareceres, lista de Votação Nominal e Ofício nº 157/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
A matéria deverá constar da Pauta da próxima reunião para discussão em turno suplementar.
À SSCLSF.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Ofício da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo.
À CDR.
17/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 17.06.2013 às 14h30.
Aguardando recebimento de Emendas.
21/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2013.
26/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária da CDR, realizada em 26.06.2013, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 491, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 284 do RISF.
28/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado às fls. 80 a 83 o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, e o Ofício nº 161/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que a Comissão adotou definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto, nos termos do art. 284 do RISF.
À SSCLSF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
28/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h30.
02/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDR.
Juntada, às fls. 84 e 85, legislação citada no parecer.
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 654, de 2013 – CDR, Relator Senador Zeze Perrella, favorável com a Emenda nº 1 – CDR (Substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 161, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em caráter terminativo a Comissão adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
P.S 654/2013
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2013 a 12/07/2013.
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 87 a 90) e texto final revisado (fls. 91 e 93).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
16/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:06 hs.
16/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 95 a 97).
18/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.682 de 17/07/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 98 a 101).
Autógrafo - PLS 491/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
18/jul
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6014/2013

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

18/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1.682/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o
Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)".
Inteiro Teor 1111314
18/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6014/2013, pelo Senado Federal, que: "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)".
Inteiro Teor 1111304
16/08/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1114153
21/08/2013
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU.
23/08/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/13 PÁG 36157 COL 02.
Inteiro Teor 1155299
11/09/2013
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
12/09/2013
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)
26/09/2013
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6382/2013.
Inteiro Teor 1143419
12/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6841/2013.
Inteiro Teor 1208402
12/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6841/2013.
Inteiro Teor 1208402
27/11/2014
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).
Inteiro Teor 1289556
27/11/2014
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados.
Inteiro Teor 1289556
09/12/2014
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Roberto Britto
Inteiro Teor 1291645
09/12/2014
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação deste, com emends e pela rejeição dos PL's nºs 6.382/2013, e 6.841/2013, apensados.
Inteiro Teor 1291645
10/12/2014
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado unanimemente o Parecer.
12/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6382/2013, PL-6841/2013 apensadas.
12/12/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2014 PÁG 202 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1300087
12/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
13/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
25/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro Teor 1336923
20/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste, das Emendas aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL 6382/2013 e do PL 6841/2013, apensados.
Inteiro Teor 1336923
02/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para reexame.
02/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Inteiro Teor 1343292
16/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Inteiro Teor 1348823
26/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
27/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2849/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.014, de 2013, que "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Inteiro Teor 1378108
10/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.849/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.849/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.014/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
06/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
06/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Evandro Gussi e Ronaldo Fonseca.
07/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
08/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
08/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
13/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Magalhães.
13/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Subscrito o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Esperidião Amin.
13/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Paulo Magalhães.
13/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
13/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Inteiro Teor 1398681
15/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Fasto Pinato e Antônio Bulhões.
15/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Fausto Pinato e Covatti Filho, respectivamente.
15/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta
15/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Tia Eron (PRB-BA). Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia em Plenário. Asseguradas as incrições para a discussão dos Deputados Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
20/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
22/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3351/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.014/2013, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito".
Inteiro Teor 1403360
27/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirada de pauta, de ofício.
28/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Inteiro Teor 1405594
04/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 3.351/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.014/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.014/2013: à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]
Inteiro Teor 1407892
05/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 363/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
Inteiro Teor 1409037
09/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para reexame.
05/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro Teor 1455420
05/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro Teor 1455420
10/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Covatti Filho
Inteiro Teor 1456291
10/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, por sua aprovação, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6382/2013 e do PL 6841/2013, apensados, e, no mérito, por sua rejeição.
Inteiro Teor 1456291
27/03/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/03/2017)
05/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
02/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)
03/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019)
11/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
Inteiro Teor 1830101
05/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
Inteiro Teor 1830101
22/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
25/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2111794
25/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
Inteiro Teor 2111792
24/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).
Inteiro Teor 2175004
24/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados.
Inteiro Teor 2175002
25/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2022)
07/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Foram apresentadas 3 (três) emendas ao substitutivo.
09/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR) para manifestar-se quanto as emendas apresentadas ao substitutivo
22/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e das Emendas n°s 1 e 3 ao substitutivo do relator, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados, e da Emenda n°2 ao substitutivo do relator.
Inteiro Teor 2217350
22/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).
Inteiro Teor 2217350
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1178/2023, pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013".
Inteiro Teor 2258313
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto