Ementa:
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.

Iniciativa: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Concluída
16/jul
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 492/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
16/07/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
20/07/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/07/2015.
Último dia: 24/07/2015.
27/07/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/09/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
24/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 06 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/04/2016.
22/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 20/04/2016.
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
27/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/05/2016.
04/05/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/05/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/05/2016.
10/05/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Cancelada a 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 11.05.2016.
13/05/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/05/2016.
18/05/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 06 a 13)
Juntei o Ofício nº 73/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 14)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
18/05/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2016, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
19/05/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
20/05/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/05/2016.
25/05/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Cancelada a 17ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
03/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2016.
08/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, é definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, na CAS. (fl.16)
Juntei o Ofício nº 85/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl.17)
Parecer
Anexo
08/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 552, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 85/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção em definitivo do Substitutivo ao Projeto, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
10/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/06/2016 a 17/06/2016
13/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
17/06/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 19 e 20).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 17 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projetos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
20/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.21 a 22).
22/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
Autógrafo - PLS 492/2015
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
22/jun
2016
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5656/2016

Situação: Apensado ao PL 6753/2010

22/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 771/16, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, de autoria do Senador Aécio Neves, constante dos autógrafos em anexo, que"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de l de maio de 1943, e a Lei nº 8.213. de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de licença-maternidade a segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora".
Inteiro Teor 1470284
22/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5656/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de licença-maternidade a segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora".
Inteiro Teor 1470258
28/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1471116
30/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 01/07/16 PÁG 41 COL 01.
Inteiro Teor 1497956
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.
12/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 3935/2008, ao qual esta proposição está apensada.
04/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto