Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Jataí, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Mantido
27/nov
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 493/2003

Situação: VETADA

27/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
27/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:13h - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 493/2003
28/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/11/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
05/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
20/01/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho, por solicitação de Sua Excelência.
15/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 05 a 08 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
23/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Garibaldi Alves Filho. Assina sem voto o Senador Maguito Vilela.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
25/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei à fl. 15 cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 hs - Leitura do Parecer nº 698/2004 - CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Of. nº 034/2004 do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 23/06/2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.
06/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recurso.
09/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSELSF para revisar o texto final da matéria.
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SSEXP.
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
11/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado fl.19
11/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1182 de 11/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
06/08/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
06/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 413/08/PS-GSE, de 18 de julho de 2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado naquela Casa o presente projeto, que foi enviado à sanção em 18.07.2008.

À Secretaria de Expediente.
06/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:43 hs.
08/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00593 de 2008).
DOU - 08/08/2008 PÁG. 00001.
Vetado em 07/08/2008.
À SSCLCN.
08/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada totalmente-VET 34/2008.
05/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 13/05/2009 (DCN de 14/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 34/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/ago
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4022/2004

Situação: Arquivada; Vetado totalmente

11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Maguito Vilela
Inteiro Teor 236114
20/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-2611/2003.
Inteiro Teor 237539
20/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2611/2003.
24/08/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36403 COL 01.
Inteiro Teor 274878
25/08/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2611/2003 apensada.
15/09/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
17/09/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2611/2003, apensado.
Inteiro Teor 252460
23/11/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
17/12/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2611/2003, apensado.
Inteiro Teor 259758
21/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4663/2004.
Inteiro Teor 259985
21/01/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
11/04/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2611/2003, e do PL 4663/2004, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 293730
14/04/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/04/2005
22/04/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/05/05 PÁG 19938 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 326196
25/05/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
31/05/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
08/06/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2611/2003, e do PL 4663/2004, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 326444
03/08/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2005
10/08/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/08/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/09/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2611/2003, PL-4663/2004 apensadas.
15/09/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/05 PÁG 45761 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 358914
21/09/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
22/09/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005)
30/09/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2006
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
05/09/2006
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
15/02/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/03/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
07/03/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2007)
15/03/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro
Inteiro Teor 482118
11/07/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.611/03 e 4.663/04, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura.
Inteiro Teor 482118
08/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
15/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta.
29/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
03/09/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
26/09/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães
27/09/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2611/2003, PL-4663/2004 apensadas.
27/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/10/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/10/07 PÁG 52413 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 566995
14/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
16/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007)
29/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel
Inteiro Teor 536397
30/01/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados.
Inteiro Teor 536397
29/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator Substituto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados.
Inteiro Teor 570565
29/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer do relator substituto, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Edmar Moreira e Antonio Carlos Biscaia.
29/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
05/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 18 06 08 PAG 27652 COL 02, Letra D.
Inteiro Teor 616395
18/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2008): Projeto de Lei nº 4022/2004, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 2611/2003 e 4663/2004, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
03/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
04/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
04/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 875/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 159-2008
18/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 103/08.
18/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 413/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
07/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 593/08-PE. DOFC 08/08/08 PÁG 01 COL 03.
19/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 467/08 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 164/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
27/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 34/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1444 COL 01).
Inteiro Teor 811566
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

8/ago
2008
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 34/2008

Situação: Mantida

08/08/2008
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
11/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 24 a 27 referentes à Mensagem nº 101, de 2008-CN (nº 593/2008, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS nº 493, de 2003.
11/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 28 e 29 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS nº 493, de 2003.
20/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 30 referente à cópia do Ofício nº 467/2008-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
14/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 31 referente à cópia do Ofício nº 467/2008-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
14/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
30/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:36 h - Leitura.
A Presidência solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar o veto que acaba de ser lido e informa que o prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 29 de novembro de 2008
A matéria vai à publicação.
Nesta data foi encaminhada à à SEEP os respectivos vetos para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DCN de 31/10/2008.
À SSCLCN.
10/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
27/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
06/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:08 - Retirado da pauta (Ordem do Dia - Cédula Única de Votação), nos termos do Requerimento nº 1, de 2009-CN.
À SCLCN.
13/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 13-5-2009, às 9 horas (comunicado à CD através do Of. 151/2009-CN).
13/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:28 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen.
19/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, a Presidência comunica que, concluída a apuração, o Veto foi mantido. (Anexadas ao processado cópias das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
19/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:28 hs.
08/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP.
17/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:39 hs.
17/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 345 de 15/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 140/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto (fls. 41 a 42).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
18/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo, via PLEG.
03/07/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVO