Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)

Não aprovada
27/nov
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 494/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
27/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:13h - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 494/2003
28/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/11/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
05/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão, para relatar.
14/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador José Maranhão. Assina sem voto o Senador Maguito Vilela.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
25/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei à fl. 11 cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00hs - Leitura do Parecer nº 699/2004 - CE, Relator Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Of. nº 035/2004 do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 23/06/2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.
06/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
09/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
10/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SSELSF para revisar o texto final da matéria.
10/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SSEXP.
10/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
11/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado fl.15
11/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1183 de 11/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/ago
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4023/2004

Situação: Arquivada; Arquivada

11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Maguito Vilela
Inteiro Teor 236115
20/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.612/2003 para desapensá-lo do PL-2.611/2003, apensando-o a este PL 4.023/2004.
Inteiro Teor 237544
20/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2612/2003.
24/08/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36403 COL 02.
Inteiro Teor 274880
25/08/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2612/2003 apensada.
15/09/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
17/09/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4662/2004.
Inteiro Teor 260125
11/05/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes
Inteiro Teor 305364
12/05/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
12/05/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2612/2003 e do PL 4662/2004, apensados.
Inteiro Teor 305864
17/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5202/2005.
Inteiro Teor 306528
18/05/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
08/06/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 312896
10/06/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2005
17/06/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-2612/2003, PL-4662/2004, PL-5202/2005 apensadas.
01/09/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43486 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 353518
13/09/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
15/09/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Neyde Aparecida
Inteiro Teor 431277
19/12/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 431277
07/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
08/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
02/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
Inteiro Teor 487144
02/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.023/04 e dos PLs nºs 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados.
Inteiro Teor 487144
08/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2612/2003, PL-4662/2004, PL-5202/2005 apensadas.
22/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 454/07 -CEC comunicando a divergência de pareceres.
28/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
30/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.023/2004 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
Inteiro Teor 498155
30/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício 1500/07 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
17/03/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
12/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3537/2008.
Inteiro Teor 574895
16/02/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
14/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Inteiro Teor 860253
14/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.023/04 e dos PLs nºs 3.537/08, 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 860253
27/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04/05/11 PÁG 21429 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 940550
04/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011).
19/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 24/05/11 PÁG 25402 COL 01.
Inteiro Teor 957218
29/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
Inteiro Teor 893612
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)