Projeto de Lei do Senado n° 494, de 2003
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
27/nov
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 27/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:13h - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 494/2003
- 28/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/11/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão, para relatar.
- 14/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador José Maranhão. Assina sem voto o Senador Maguito Vilela.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 25/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei à fl. 11 cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 07/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00hs - Leitura do Parecer nº 699/2004 - CE, Relator Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Of. nº 035/2004 do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 23/06/2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 08/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.
- 06/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
- 09/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/08/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 10/08/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SSELSF para revisar o texto final da matéria.
- 10/08/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SSEXP.
- 10/08/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 11/08/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado fl.15
- 11/08/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1183 de 11/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
11/ago
2004
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 11/08/2004
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Maguito Vilela
- Inteiro Teor 236115
- 20/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.612/2003 para desapensá-lo do PL-2.611/2003, apensando-o a este PL 4.023/2004.
- Inteiro Teor 237544
- 20/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2612/2003.
- 24/08/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36403 COL 02.
- Inteiro Teor 274880
- 25/08/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2612/2003 apensada.
- 15/09/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
- 17/09/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
- 24/09/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 22/12/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4662/2004.
- Inteiro Teor 260125
- 11/05/2005
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes
- Inteiro Teor 305364
- 12/05/2005
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
- 12/05/2005
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2612/2003 e do PL 4662/2004, apensados.
- Inteiro Teor 305864
- 17/05/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5202/2005.
- Inteiro Teor 306528
- 18/05/2005
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
- 08/06/2005
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 312896
- 10/06/2005
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2005
- 17/06/2005
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 16/08/2005
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 29/08/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC, com as proposições PL-2612/2003, PL-4662/2004, PL-5202/2005 apensadas.
- 01/09/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43486 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 353518
- 13/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
- 15/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
- 22/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/12/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Neyde Aparecida
- Inteiro Teor 431277
- 19/12/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 431277
- 07/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- 08/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
- 19/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 12/06/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
- 02/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
- Inteiro Teor 487144
- 02/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.023/04 e dos PLs nºs 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados.
- Inteiro Teor 487144
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 09/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 10/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2612/2003, PL-4662/2004, PL-5202/2005 apensadas.
- 22/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 454/07 -CEC comunicando a divergência de pareceres.
- 28/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
- 30/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.023/2004 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
- Inteiro Teor 498155
- 30/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 31/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício 1500/07 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
- 17/03/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 17/04/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
- 12/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3537/2008.
- Inteiro Teor 574895
- 16/02/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
- 14/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
- Inteiro Teor 860253
- 14/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.023/04 e dos PLs nºs 3.537/08, 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 860253
- 27/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 03/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04/05/11 PÁG 21429 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 940550
- 04/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011).
- 19/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 25/05/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 24/05/11 PÁG 25402 COL 01. - Inteiro Teor 957218
- 29/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
- Inteiro Teor 893612
Fase cancelada