Ementa:
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio, para, nos casos de conflitos de caráter indígena, dispor sobre a suspensão temporária de atos ou processos destinados ao estudo de identificação de terras indígenas no caso de turbação, esbulho ou ocupação de imóveis privados que não foram objeto de estudo.

Iniciativa: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)

Não aprovada
16/jul
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 494/2015

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

16/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
16/07/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
20/07/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 20.07.2015
Último dia: 24.07.2015.
27/07/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relator.
07/10/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Telmário Mota relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
11/10/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
17/03/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o Relator não ser mais membro da CDH.
Aguardando distribuição.
17/03/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
02/04/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido ofício AMR 19/2018.011, de 26/02/2018, da Anistia Internacional Brasil, que solicita a rejeição do PLS nº 494/2015, bem como de diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, por entender que representam grave violação aos direitos fundamentais dos povos indígenas.
Juntei o ofício às fls. 16 a 27.
03/04/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 29 e 30, o relatório do antigo relator, Senador Telmário Mota.
06/06/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 671/2018, do Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Simone Tebet, autora da matéria, de retirada em definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 494/2015.
Juntei às fls. 31 e 32, o OF.SF/671/2018, e cópia do Requerimento.
À SLSF
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 353, de 2018, da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 494, de 2015.
A matéria vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.)
Avulso de requerimento
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)