Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2009
Ementa:
Autoriza o Governo Federal a criar a Agência Nacional de Energias Renováveis (ANER).
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
3/nov
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI, e posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 04/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 05/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 05.11.2009
Último dia: 11.11.2009
- 12/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Delcídio Amaral, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 19/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Delcídio Amaral, para relatar a presente matéria.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Delcídio Amaral distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 30/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, para redistribuição.
- 04/04/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Flexa Ribeiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 26/04/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Parecer que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLS nº 495, de 2009, e, no mérito, pela sua aprovação com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10º Reunião da Comissão, agendada para o dia 28/04/2011.
- 28/04/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLS nº 495, de 2009, e, no mérito, pela sua aprovação com a Emenda nº 01 - CI.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- EMENDA 1 / CI - PLS 495/2009
- 28/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
- 23/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 14h50 relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela rejeição do Projeto e da emenda nº 1 - CI, por inconstitucionalidade e injuridicidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 14/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
