Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e Pará - RIAPA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

Não aprovada
18/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 497/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
19/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ.
19/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ em 19.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao SenadorJefferson Péres para emitir relatório.
27/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jefferson Peres, com o voto pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela aprovação do Projeto.
À SSCLSF
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 12.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 922/2001-CCJ, Relator Senador Jofferson Péres, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLS.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 10 a 14.09.2001.
14/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
17/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2001. ( 10 d )
09/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2001.
Discussão, em turno único.
10/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 0, Total = 58.
Aprovado por unanimidade.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1114/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 590/2001, do Sr. José Sarney.
À Câmara dos Deputados.

À SGM, com destino à SSEXP.
10/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 17 e 18).
À SSEXP.
10/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
11/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 20 e 21).
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20 e 21.
À Subsecretaria de Expediente.
11/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a consulta.
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 1323 de 16/10/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 24).
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/out
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 253/2001

Situação: Arquivada

16/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Sebastião Rocha
Inteiro Teor 1280523
24/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
30/10/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.
04/12/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CADR
04/12/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CADR.
13/12/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator: Dep. Márcio Bittar
08/03/2002
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2002
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale
17/05/2002
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 36383
17/05/2002
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação.
Inteiro Teor 36383
22/05/2002
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2002
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encaminhado à CDUI
23/05/2002
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDUI.
24/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
31/10/2002
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Índio
03/02/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Rogério Silva
14/04/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rogério Silva
Inteiro Teor 125412
14/04/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação.
Inteiro Teor 125412
23/04/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Parecer
24/04/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encaminhado à CFT.
24/04/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
29/04/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
10/09/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
Inteiro Teor 161873
10/09/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 161873
17/09/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado José Pimentel.
19/09/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de vista encerrado.
24/09/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
24/09/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
25/09/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel
Inteiro Teor 166881
25/09/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 166881
01/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
01/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhado à CCJR.
01/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
21/12/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
21/12/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Inteiro Teor 432206
21/12/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 432206
17/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC)
11/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC).
Inteiro Teor 766408
11/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 766408
09/10/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 39 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1290654
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)