Ementa:
Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)

Em tramitação
28/nov
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 497/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
02/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 02/12/2013.
Último dia: 06/12/2013.
09/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
12/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuida ao Senador Álvaro Dias para relatar.
Ao gabinete do Relator.
27/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ÁLVARO DIAS, com relatório favorável ao projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
28/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/04/2014.
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto retirado de pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador ALVARO DIAS, para reexame. Juntado o relatório às fls. 21 a 29.
10/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, sem alteração do relatório de fls. 21 a 29.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
24/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
29/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
30/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
06/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
13/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
13/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, para reexame.
28/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com Relatório pela aprovação do Projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
29/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
10/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
25/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
01/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
31/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
28/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA pela aprovação da matéria, com nove emendas.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 30 a 38)
À CMA.
Parecer
28/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
30/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
10/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA, apresentando, ainda, uma emenda (fls. 39-43).
Relatório Legislativo
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA, apresentando, ainda, uma emenda (fls. 39-43).
29/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2015.
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA-CAE e nº 10-CAE (fls. 39-43).
Anexadas cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão (fl.44) e Decisão da Comissão (fls. 45-48).
Parecer
Parecer
Decisão de Comissão
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
05/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h10. Matéria aguardando distribuição.
22/06/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
18/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 a 9-CMA-CAE e da Emenda nº 10-CAE, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CMA-CAE-CCJ a n° 9-CMA-CAE-CCJ, n° 10-CAE-CCJ e n° 11-CCJ a n° 14-CCJ, relatados pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexei o Texto Final do PLS n° 497 de 2013.
Anexei o Ofício nº 16/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 77).
P.S 17/2017 - CCJ
22/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CMA, da CAE e nº 17/CCJ-2017
23/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 30, de 2017-PLEN-SF, da CMA, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA;
- nº 31, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE e a Emenda nº 10-CAE; e
- nº 17, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE/CCJ, a Emenda nº 10-CAE/CCJ e as Emendas nº 11 a 14-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do parecer da CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
Avulso de parecer
24/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 27/03/2017 a 31/03/2017
27/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
03/04/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Devolvido à SLSF.
03/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 31 de março o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração do texto final e posterior remessa à Câmara dos Deputados.
06/04/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 80 a 88).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 297, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.99 a 109).
Autógrafo - PLS 497/2013
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
18/abr
2017
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7433/2017

Situação: Apensado ao PL 3381/2015

18/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício n. 297/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 497, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício e revoga o Decreto- Lei n° 4.238, de 8 de abril de 1942.
Inteiro Teor 1546390
18/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7433/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício e revoga o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942".
Inteiro Teor 1546215
08/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-3381/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1552038
11/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 106 COL 01.
Inteiro Teor 1580563
11/05/2017
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
26/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4266/2019.
Inteiro Teor 1792844
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto