Ementa:
Fixa a despesa da Presidência da República e órgãos imediatos.

Iniciativa: Senado Federal

Em tramitação
12/nov
1946
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/1946

Situação: APROVADA

12/11/1946
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Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
14/11/1946
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Ação:
Leitura do Parecer 12 de 1946 da Comissão de Finanças referente aos anexos 3 a 12 do PLC 6 de 1946 (PLS 5 de 1946). Relator: Ismar de Góis Monteiro.
18/11/1946
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Ação:
São lidas e submetidas a apoiamento as emendas apresentadas ao Projeto 5 de 1946, em sessão ordinária.
18/11/1946
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Ação:
Discussão encerrada em sessão extraordinária, voltando à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as emendas recebidas.
25/11/1946
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Ação:
Leitura do Parecer 30 de 1946 da Comissão de Finanças sobre as emendas apresentadas ao PLS 5 de 1946 - Emenda de Plenário com parecer favorável da Comissão: nº 1A apresentada pelo Senador Levindo Coelho; Emenda de Plenário com parecer para destaque: nº 2 apresentada pelo Senador Álvaro Adolfo; Emendas da Comissão de Finanças: nº 1 a 4. Relator: Alfredo Neves.
26/11/1946
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Ação:
Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado.
26/11/1946
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Ação:
Em virtude da aprovação de requerimento feito pelo Senador Ferreira de Souza, a redação final das emendas ao Projeto de Orçamento, aprovadas pelo Senado, foi dispensada de publicação, a fim de que a redação fosse discutida e votada na mesma sessão.
26/11/1946
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Ação:
Lido e aprovado, sem debate, o Parecer 44 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas.
02/12/1946
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Ação:
Projeto de Lei da Câmara 6 de 1946 sancionado, transformado na Lei 3 de 02/12/1946 (vide observação).
18/12/1946
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto