Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1946
Ementa:
Fixa a despesa da Presidência da República e órgãos imediatos.
Iniciativa: Senado Federal
12/nov
1946
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: APROVADA
- 12/11/1946
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 14/11/1946
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- Ação:
- Leitura do Parecer 12 de 1946 da Comissão de Finanças referente aos anexos 3 a 12 do PLC 6 de 1946 (PLS 5 de 1946). Relator: Ismar de Góis Monteiro.
- 18/11/1946
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- Ação:
- São lidas e submetidas a apoiamento as emendas apresentadas ao Projeto 5 de 1946, em sessão ordinária.
- 18/11/1946
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- Ação:
- Discussão encerrada em sessão extraordinária, voltando à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as emendas recebidas.
- 25/11/1946
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- Ação:
- Leitura do Parecer 30 de 1946 da Comissão de Finanças sobre as emendas apresentadas ao PLS 5 de 1946 - Emenda de Plenário com parecer favorável da Comissão: nº 1A apresentada pelo Senador Levindo Coelho; Emenda de Plenário com parecer para destaque: nº 2 apresentada pelo Senador Álvaro Adolfo; Emendas da Comissão de Finanças: nº 1 a 4. Relator: Alfredo Neves.
- 26/11/1946
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- Ação:
- Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado.
- 26/11/1946
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- Ação:
- Em virtude da aprovação de requerimento feito pelo Senador Ferreira de Souza, a redação final das emendas ao Projeto de Orçamento, aprovadas pelo Senado, foi dispensada de publicação, a fim de que a redação fosse discutida e votada na mesma sessão.
- 26/11/1946
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- Ação:
- Lido e aprovado, sem debate, o Parecer 44 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas.
- 02/12/1946
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- Ação:
- Projeto de Lei da Câmara 6 de 1946 sancionado, transformado na Lei 3 de 02/12/1946 (vide observação).
- 18/12/1946
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto