Ementa:
Transfere ao patrimônio do Estado de Santa Catarina, por doação, 6444 ações da Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A, no valor nominal de Cr$ 1.000,00 cada uma.

Iniciativa: Senador Ivo D'Aquino (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 290 de 15/06/1948

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

14/jan
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/1948

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/01/1948
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
13/02/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 168 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável, apresentando substitutivo. Relator: Vergniaud Wanderley.
13/02/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 169 de 1948, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Apolônio Sales.
16/02/1948
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto substitutivo aprovado.
18/03/1948
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto substitutivo aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
06/04/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 235 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator: Cícero de Vasconcelos.
07/04/1948
-
Ação:
Aprovada a redação final.
08/04/1948
-
Ação:
À Câmara dos Deputados com o Ofício 304 de 1948, submetendo o Projeto à consideração dessa Casa.
15/06/1948
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 290 de 15/06/1948.
08/07/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
20/abr
1948
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 112/1948

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

20/04/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 21 04 48 PÁG 2579 COL 02.
Inteiro Teor 1437339
20/05/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 112-A/48.
DCN1 21 05 48 PÁG 3470 COL 03.
Inteiro Teor 1437348
24/05/1948
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 25 05 48 PÁG 3624 COL 03.
Inteiro Teor 1437354
25/05/1948
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 26 05 48 PÁG 3675 COL 04.
Inteiro Teor 1437357
27/05/1948
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 27 05 48 PÁG 3709 COL 04.
Inteiro Teor 1437359
03/06/1948
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO, OFICIANDO-SE AO SENADO FEDERAL SOBRE O OCORRIDO.
DCN1 03 06 48 PÁG 3929 COL 02.
Inteiro Teor 1437368
10/06/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCO 727/48, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
14/06/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 742/48.
15/06/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 290/1948. DOU 23 06 48 PAG 9253 COL 02.
28/06/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 855/48, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 290 de 15/06/1948

Situação: Encerrada sem vetos