Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1952
Ementa:
Altera o artigo 875 do Código Civil e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
4/abr
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 04/04/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/05/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 435 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 09/11/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1181 de 1956 da Comissão Especial de Reforma do Código Civil, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 16/11/1956
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- Ação:
- Sessão Extraordinária. Projeto rejeitado, tendo falado o Senador Krginaldo Cavalcanti.
- 22/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada