Ementa:
Altera o artigo 875 do Código Civil e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
4/abr
1952
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/1952

Situação: REJEITADA

04/04/1952
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
22/05/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 435 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
09/11/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 1181 de 1956 da Comissão Especial de Reforma do Código Civil, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
16/11/1956
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Ação:
Sessão Extraordinária. Projeto rejeitado, tendo falado o Senador Krginaldo Cavalcanti.
22/11/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)