Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1954
Ementa:
Concede aposentadoria integral aos contribuintes dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Caixas de Aposentadorias e Pensões, aposentados por lepra independente do número de contribuintes.
Iniciativa: Senador Guilherme Malaquias (-/-)
25/fev
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 25/02/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e á Comissão de Finanças.
- 22/11/1954
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 530 de 1954 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando que passe a Comissão que seguir no despacho inicil da distribuição o Projeto, cujo o prazo na Comissão de Serviço Público Civil já se acha esgotado.
- 27/11/1954
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- Ação:
- Requerimento 530 de 1954 aprovado.
- 25/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 228 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 25/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 229 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- 25/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 230 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Djair Brindeiro.
- 25/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 231 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- 11/04/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 143 de 1955 do Senador Filinto Muller, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita na sessão de 15 de abril corrente.
- 15/04/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 25/04/1955
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 20/05/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 521 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- 30/05/1955
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- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 31/05/1955
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 31/05/1955
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- Ação:
- À Câmara do Deputados com o Oficio 522 de 15/06/1955.
- 26/11/1965
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- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos deputados com a Resolução 50 de 1964.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
4/jul
1955
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 04/07/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 07 55 PAG 3827 COL 01.
- Inteiro Teor 946793
- 04/07/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. INSTITUCIONAL 02. DCN1 27 11 65 PAG 10187 COL 04.
Fase cancelada