Ementa:
Concede aposentadoria integral aos contribuintes dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Caixas de Aposentadorias e Pensões, aposentados por lepra independente do número de contribuintes.

Iniciativa: Senador Guilherme Malaquias (-/-)

Não aprovada
25/fev
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/1954

Situação: ARQUIVADA

25/02/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e á Comissão de Finanças.
22/11/1954
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Ação:
Leitura do Requerimento 530 de 1954 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando que passe a Comissão que seguir no despacho inicil da distribuição o Projeto, cujo o prazo na Comissão de Serviço Público Civil já se acha esgotado.
27/11/1954
-
Ação:
Requerimento 530 de 1954 aprovado.
25/03/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 228 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
25/03/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 229 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
25/03/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 230 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Djair Brindeiro.
25/03/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 231 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
11/04/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 143 de 1955 do Senador Filinto Muller, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita na sessão de 15 de abril corrente.
15/04/1955
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Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado.
25/04/1955
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Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
20/05/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 521 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
30/05/1955
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Ação:
Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
31/05/1955
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Ação:
Redação final aprovada.
31/05/1955
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Ação:
À Câmara do Deputados com o Oficio 522 de 15/06/1955.
26/11/1965
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Ação:
Arquivado pela Câmara dos deputados com a Resolução 50 de 1964.
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
4/jul
1955
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 421/1955

Situação: Arquivada

04/07/1955
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 07 55 PAG 3827 COL 01.
Inteiro Teor 946793
04/07/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. INSTITUCIONAL 02. DCN1 27 11 65 PAG 10187 COL 04.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)