Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1956
Ementa:
Isenta de visto consular turistas nacionais de paises amigos.
Iniciativa: Senador Rui Palmeira (-/-)
16/jan
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 16/01/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 01/02/1956
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 16/12/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/jul
1956
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 11/07/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 07 56 PAG 5414 COL 04.
- Inteiro Teor 931462
- 01/12/1966
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17.
Fase cancelada