Ementa:
Isenta de visto consular turistas nacionais de paises amigos.

Iniciativa: Senador Rui Palmeira (-/-)

Não aprovada
16/jan
1956
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/1956

Situação: REJEITADA

16/01/1956
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
01/02/1956
-
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado.
16/12/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/jul
1956
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1566/1956

Situação: Arquivada; Arquivada

11/07/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 07 56 PAG 5414 COL 04.
Inteiro Teor 931462
01/12/1966
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)