Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1959
Ementa:
CRIA O SERVIÇO DE CONTRASTARIA, SUBORDINADO AO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
18/mar
1959
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/03/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/03/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC, CSPC S CF.
DCN2 19 03 PAG 00439.
- 30/11/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 539 - CCJ, CONCLUINDO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN AGEMIRO FIGUEIREDO.
- 05/12/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 06/12/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ, PELA REJEIÇÃO.
- 06/12/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto