Ementa:
CRIA O SERVIÇO DE CONTRASTARIA, SUBORDINADO AO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
18/mar
1959
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/1959

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/03/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/03/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC, CSPC S CF.
DCN2 19 03 PAG 00439.
30/11/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 539 - CCJ, CONCLUINDO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN AGEMIRO FIGUEIREDO.
05/12/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
06/12/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ, PELA REJEIÇÃO.
06/12/1960
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto