Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1972
Ementa:
ESTIMULA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DE IDADE MAIS ALTA, MEDIANTE A FIXAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES VARIAVEIS PARA O INPS.
Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)
20/abr
1972
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUSTIFICAÇÃO ORAL.
- 20/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 21/04 PAG 0286.
- 26/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 13/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO DILIGENCIA MTPS.
- 14/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXADO OF. MIN EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS GAB
CIVIL ENCAMINHANDO PARECER MTPS.
- 14/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 18/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E REJEIÇÃO QUANTO AO
MERITO POR INCONVENIENTE E INOPORTUNO.
- 25/10/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
- 22/11/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN PAULO TORRES.
- 23/11/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN FRANCO MONTORO.
- 23/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ACCIOLY FILHO.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
- 15/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 196, DO SEN FRANCO MONTORO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 16 05 PAG 1825.
- 13/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 196)
- 13/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 14 06 PAG 2607.
- 18/06/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 02/10/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/10/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 23/10/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN RUY SANTOS.
- 25/10/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN RUY SANTOS.
- 30/10/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA JUNTO AO MIN DA
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
- 14/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 591 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA.
- 16/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 62 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 26/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO DO
MPAS COM PARECER DAQUELE MINISTERIO.
- 26/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 27 04 PAG 1660.
- 07/05/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN RUY SANTOS.
- 03/06/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
- 26/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 383, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0174/75.
DCN2 27 08 PAG 5137.
- 26/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 383).
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 383)
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 10 09 PAG 5622.
- 09/09/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 16/09/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN MAURO BENEVIDES,
FAVORAVEL.
- 16/09/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN HEITOR DIAS.
- 17/09/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
MAURO BENEVIDES.
- 21/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 29/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN RUY SANTOS, CONTRARIO.
- 29/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN AGENOR MARIA.
- 29/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS/0174/75, COM VOTO VENCIDO,
EM SEPARADO, DO SEN RUY SANTOS, CONTRARIO AO
PROJETO E AO PLS/0174/75.
- 16/03/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 12/05/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
- 20/10/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS.
- 10/11/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PLS/0005/72 E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS/0174/75.
- 17/11/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO.
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
