Ementa:
INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Pompeu de Sousa (-/DF)

Norma Gerada: Lei nº 8.389 de 30/12/1991

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/fev
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/1989

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 02 PAG 0056.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
16/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
23/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
17/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
22/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LEITE CHAVES, SEM VOTO EM SEPARADO.
24/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN EDISON LOBÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, DEVENDO A MATERIA FIGURAR NA
PAUTA DA PROXIMA REUNIÃO, PARA SUA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
14/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A MATERIA SERA REEXAMINADA PELO RELATOR, TENDO EM VISTA
EMENDA APRESENTADA PELO SEN WILSON MARTINS, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
14/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN EDISON LOBÃO.
23/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO COM PARECER PELA REJEIÇÃO
DA EMENDA OFERECIDA PELO SEN WILSON MARTINS, PARA
APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR.
16/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA APRECIAÇÃO EM DECISÃO TERMINATIVA,
ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONFORME FALA DA PRESIDENCIA DO DIA 11 05.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 469, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 04 12 PAG 7646.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE
PARECER.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 413 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, EDISON LOBÃO, HUGO NAPOLEÃO, MARCO
MACIEL, RONAN TITO, JOSE FOGOÇA, JUTAHY MAGALHÃES E MARIO
COVAS.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA DE PLENARIO, RELATOR SEN
CID SABOIA DE CARVALHO.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE TERMINO TEMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
DCN2 06 12 PAG 7778.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
PAULO BISOL, MAURICIO CORREA, MARCONDES GADELHA, JOÃO
MENEZES E POMPEU DE SOUSA.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 486, DO SEN RONAN TITO E OUTROS LIDERES, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 486 ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 07 12 PAG 7888.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO, DEPENDENDO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 486.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 486 ADIADA FALTA QUORUM.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 486, LIDO EM SESSÃO ANTERIOR.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A EMENDA APRESENTADA PELO
SEN JOSE FOGAÇA, FICANDO PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO E A
EMENDA DO SEN WILSON MARTINS, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
MARCO MACIEL.
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 458 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 12 PAG 8133.
14/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 531 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/11/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA AO
PROJETO.
04/11/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
06/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
28/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO MARIZ, FAVORAVEL A EMENDA
SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 495 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
PERANTE A MESA.
DCN2 30 11 PAG 8449.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 898, DO SEN VALMIR CAMPELO,
PARA VOTAÇÃO EM GLOBO, DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO, EM GLOBO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
06/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 12 PAG 8827.
30/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 905, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 1660, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
30/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008389 DE 1991.
DOFC 31 12 PAG 31180. (NUMERO 253-A).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
11/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 086 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
22/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Liderança do PSDB.
04/09/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
20/fev
1991
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6126/1990

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/02/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 91 PAG 430 COL 01.
Inteiro Teor 805485
20/02/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CCTCI.
08/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91. DCN1 11 05 91 PAG 5886 COL 01.
08/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP HELIO BICUDO.
14/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/09/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS PL. 1905/89, PL. 2874/89 E PL. 3834/89 E PL. 289/91, APENSADOS; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 4026/89, APENSADO.
24/09/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS PL. 1905/89, PL. 2874/89, PL. 3834/89 E PL. 289/91, APENSADOS; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 4026/89, APENSADO.
01/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO CORREIA, LIDER DO PDT, VALDEMAR COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; ALDO REBELO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; SALATIEL CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTR; JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; MESSIAS GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; ISRAEL PINHEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRS; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; E JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. VOLTA NA PROXIMA SESSÃO. DCN1 02 10 91 PAG 18788 COL 01.
Inteiro Teor 805486
02/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ HENRIQUE PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO E AOS APENSADOS, EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE SOLICITA PRAZO DE 02 SESSÕES PARA PROFERIR SEU PARECER. ADIADA A DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES PARA O PROFERIMENTO DE PARECER. DCN1 03 10 91 PAG 19043 COL 01.
Inteiro Teor 805488
08/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES, DE OFICIO. DCN1 09 10 91 PAG 19643 COL 01.
Inteiro Teor 805489
11/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P-117/91, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 4026/89, DESTE.
20/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6126-A/90. DCN1 05 10 91 PAG 19268 COL 01.
Inteiro Teor 805491
22/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ANTONIO BRITTO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI POR SUBSTITUTIVO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELAS DEP IRMA PASSONI E JANDIRA FEGHALLI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP JOSE GENOINO: EMENDAS 01 E 02; DEP VICTOR FACCIONI: EMENDA 03; DEP JANDIRA FEGHALLI: EMENDA 04. PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRITTO, AS EMENDAS DE DE PLENARIO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS DE NUMEROS 01 E 02, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO JA APRESENTADO E PELA REJEIÇÃO DAS DE NUMEROS 03 E 04. PENDENTE DE PARECER DA CCJR AS EMENDAS DE PLENARIO. A MATERIA SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DE PARECER DA CCTCI. DCN1 23 10 91 PAG 20594 COL 01.
Inteiro Teor 805492
22/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR - AO PROJETO - E CCTCI - AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PENDENTE DE PARECER DA CCJR AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6126-B/90. DCN1 12 10 91 PAG 19981 COL 01.
Inteiro Teor 805493
23/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
RETIRADO DE PAUTA O PROJETO, POIS NÃO FOI PUBLICADO O AVULSO. VOLTA A ORDEM DO DIA NA PROXIMA SESSÃO. DCN1 24 10 91 PAG 20700 COL 01.
Inteiro Teor 805495
29/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP HELIO BICUDO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LUIZ MAIA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO PL. 2874/89, APENSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, INCISO II, ALINEA B, DO REGIMENTO INTERNO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. PREJUDICADOS ESTE PROJETO, OS PL. 1905/89, PL. 2874/89, PL. 3834/89 E PL. 289/91, APENSADOS, E AS EMENDAS DE PLENARIO.
29/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 10 91 PAG 21440 COL 01.
Inteiro Teor 805496
29/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HELIO BICUDO. DCN1 30 10 91 PAG 21440 COL 02.
Inteiro Teor 805497
29/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6126-C/90.
DCN1 30 10 91 PAG 21440 COL 02.
Inteiro Teor 805500
01/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-296/91.
09/12/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/1182/91, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
30/12/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.389/91. DOFC 31 12 91 PAG 31180 COL 01. (253-A).
11/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-86/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.389 de 30/12/1991

Situação: Encerrada sem vetos