Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, A ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO, DE MERCADORIAS APREENDIDAS POR CONTRABANDO OU DESCAMINHO.

Iniciativa: Senador Dario Pereira (-/-)

Concluída
3/fev
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/1993

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
03/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 02 PAG 1053.
26/02/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
24/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
24/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL AO PROJETO COM AS
EMENDAS 1 E 2 - CAE QUE APRESENTA.
25/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 LEITURA PARECER 283 - CAE.
25/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 044, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 26 08 PAG 8109.
01/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
01/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 09 PAG 8398.
09/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 725, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
10/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 085, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 11 06 PAG 9571.
9/set
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4152/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

09/09/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CECD, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
22/09/1993
CECD - CECD
Ação:
RELATORA DEP ADELAIDE NERI. DCN1 25 09 93 PAG 20721 COL 01.
24/09/1993
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 29 09 A 05 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20755 COL 01.
06/10/1993
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/11/1993
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ADELAIDE NERI, A ESTE E CONTRARIO AO PL. 4154/93, APENSADO.
23/11/1993
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 23 A 29 11 93. DCN1 20 11 93 PAG 25055 COL 02.
08/12/1993
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP ADELAIDE NERI A ESTE E CONTRARIO AO PL. 4154/93, APENSADO. (PL. 4152-A/93). DCN1 14 12 93 PAG 26881 COL 01.
11/03/1994
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 03 94. DCN1 10 03 94 PAG 3392 COL 01.
11/03/1994
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP RUBEM MEDINA. DCN1 29 03 94 PAG 4589 COL 01.
18/03/1994
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/06/1994
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO; CONTRARIO AO PL. 4154/93, APENSADO.
23/06/1994
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 28 06 A 04 07 94. DCN1 25 07 94 PAG 10440 COL 01.
10/08/1994
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/03/1995
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
06/03/1995
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
14/03/1995
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE COM SUBSTITUTIVO; CONTRARIO AO PL. 4154/93, APENSADO.
05/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: CINCO SESSÕES. DCN1 05 04 95 PAG 5270 COL 01.
14/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
14/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
19/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 4154/93, APENSADO. (PL. 4152-B/93). DCN1 21 04 95 PAG 7138 COL 02.
19/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF PRES 308/95, DA CEIC, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CFT NO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO PRONUNCIAR-SE ANTES DA CCJR.
31/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CECD, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
31/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 95 PAG 17180 COL 01.
Inteiro Teor 959767
23/11/1995
CEIC - CEIC
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
07/12/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 07 12 95 PAG 8349 COL 01.
07/12/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MAX ROSENMANN. DCD 08 12 95 PAG 8610 COL 02.
18/12/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/03/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DE MAX ROSENMANN, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DO SUBSTITUTIVO DA CEIC E DO PL. 4154/93, APENSADO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, DO SUBSTITUTIVO DA CEIC E DO PL. 4154/94, APENSADO.
17/04/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DO SUBSTITUTIVO DA CEIC E DO PL. 4154/93, APENSADO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, DO SUBSTITUTIVO DA CEIC E DO PL. 4154/93, APENSADO. DCDS 15 06 96 PAG 0316 COL 01.
23/04/1996
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CEIC, CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PL. 4152-C/93.
07/05/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 07 A 13 05 96. DCD 07 05 96 PAG 12616 COL 02.
24/05/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 01 06 96 PAG 15897 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto