Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1999
Ementa:
ACRESCENTA A LEI 8989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS, DISPOSITIVO QUE ESTENDE O BENEFICIO A PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA ADQUIRIDA EM RAZÃO DE ACIDENTE.
Iniciativa: Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
15/jan
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 15/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DSF 16 01 PAG 1596 E 1597.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
