Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

Não aprovada
13/jan
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/2000

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

13/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
13/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.
29/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 25.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
29/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
23/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
11/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
11/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
11/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 173/2000, de autoria do Senador Sebastião Rocha, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 68/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
11/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 173/2000.
13/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.04.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 173/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 68/2000.
27/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 173/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 68/2000.
27/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 173, de 2000, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2000.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
11/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 68/00.
08/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação parcial do Projeto, e aprovação do PLS 68/00, que tramita conjuntamente, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 12 a 15)
15/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame da matéria, tendo em vista a leitura do Requerimento n° 164/00-Plenário,de autoria do Senador Nabor Júnior, solicitando o sobretamento do Projeto de Lei do Senado 68/00, que tramita em conjunto.
09/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer favorável ao Requerimento n° 164/2000- Plen. de autoria do Senador Nabor Júnior, que solicita o sobrestamento do PLS 68/00, que tramita em conjunto.
23/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 22.11.00, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls 16 a 18, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 0020.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar o Requerimento n° 164/00-Plenário,de autoria do Senador Nabor Júnior, solicitando o sobretamento do Projeto de Lei do Senado 68/00, que tramita em conjunto.
06/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela rejeiçao do requerimeto n° 164/00 - Plenário.
21/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 20.06.01, aprova parecer rejeitando o Requerimento n° 164/00 - Plenário, de autoria do Senador Nabor Júnior, que solicita o sobrestamento do Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2000, que tramita conjuntamente. (fls. 19 a 24).
21/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardano leitura de parecer sobre o Requerimento nº 164/2000.
Anexada legislação citada no Parecer da CAS, de fls. nº 25.
28/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 654/01-CAS (Relator Senador Tiao Viana), contrário ao Requerimento nº 164/00, para que o estudo do projeto cumpra sua tramitação regimental.
.
À SSCLSF.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 164/2000.
03/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/8/2001 (14 d).
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 164, de 2000, de sobrestamento de tramitação.
14/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 436/2001, do Sr. Nabor Júnior, solicitando a retirada do Requerimento nº 164/2000, constante do Item 4 da Ordem do Dia.
À SGM.
15/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, juntamente com o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2000, para apreciação em caráter terminativo
21/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar a presente matéria.
19/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela aprovação parcial do PLS nº 5 de 2000 e pela aprovação do PLS º 68 de 2000, que tramita em conjunto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta(fls. 26 a 29)
03/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão na data de hoje, a matéria é retirada de pauta, para reexame do relator.
05/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela aprovação parcial do Projeto, nos termos da emenda substitutiva ao PLS 68/2000, que tramita em conjunto.
10/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/10/2001, foi concedida vista aos Senadores Moreira Mendes e Juvêncio da Fonseca.
07/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, aprova o Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), a matéria vai a Turno Suplementar, arts. 92 e 282 RISF. ( fls.30 a 34)
28/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão na presente data, o Senador Juvêncio da Fonseca apresenta três emendas ao substitutivo na discussão suplementar. (Fls. 36 a 38)
29/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de audiência da CAE.
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 727, de 2001, de autoria do Senador Wellington Roberto, solicitando que além da Comissão de Assuntos Sociais constante do despacho inicial dado, seja ouvida também, à Comissão de Assuntos Econômicos, (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2001).
À SSCSLF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.
05/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento 727, de 2001, tramitando em conjunto com o PLS 68/2001.
15/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20.02.2002.
Votação, em turno único, do RQS 727/2001.
20/02/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 14/2002, do Sr. Wellington Roberto, solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 727/2001, constante do Item 4 da pauta da presente sessão.
A matéria sai da Ordem do Dia da presente sessão para a ela retornar na sessão do dia 27 de fevereiro próximo, nos do Requerimento nº 15/2002, da Sra. Marina Silva, lido e aprovado nesta oportunidade, dependendo preliminarmente da apreciação do Requerimento nº 14/2002, lido anteriormente.
Projeto tramitando em conjunto com o PLS nº 68/2000.
À SSCLSF.
22/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/02/2002, o RQS nº 727/2001.
Votação, em turno único.
27/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS 14/2002, que solicitava a retirada do RQS 727/2001.
A matéria tramita em conjunto com o PLS 68/2000 e retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS, em decisão terminativa.
04/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Senador Tião Viana para relatar a presente matéria. (apenso ao pls nº 68/2000)
14/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer pela rejeição das emendas nºs 1 e 3; e pela aprovação da emenda nº 2, apresentadas ao Substitutivo aos Projetos de Lei do Senado nº 5, de 2000, e nº 68, de 2000, que tramitam em conjunto.
10/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão em reunião no dia 08.05.2002, aprova a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS. Anexo parecer , lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado.
À SSCLSF.
17/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada nos pareceres da CAS, de fls. nº 49.
Aguardando leitura de pareceres.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52
Leitura do Parecer nº 422, de 2002-CAS (Relator Senador Tião Viana), favorável ao PLS nº 68, de 2000, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pela aprovação parcial do PLS nº 5, de 2000.
Leitura do Parecer nº 423, de 2002-CAS (Relator Senador Tião Viana), pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3 e pela aprovação da Emenda nº 2, apresentadas ao Substitutivo do PLS 68, de 2000.
É lido o Ofício nº 30/02, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com a subemenda nº 1-CAS, ao PLS nº68, de 2000, em decisão terminativa, na reunião realizada em 8 do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
23/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24 a 31.05.2002.
31/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
03/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
04/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
10/06/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
10/06/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
10/06/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o encerramento, no último dia 31 de maio, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que foi rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 68/2000 que, aprovado, vai à Câmara dos Deputados)
Ao Arquivo, ficando assim retificada a comunicação feita na sessão do dia 3 do corrente.
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
11/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
12/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
07/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)