Ementa:
Altera o artigo 3º da Lei nº 4069-A, de 12 de junho de 1962, a fim de imprimir nova denominação à Universidade do Amazonas.

Iniciativa: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)

Norma Gerada: Lei nº 10.468 de 20/06/2002

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/fev
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde deverá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicação e distruibuição de avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
19/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando recebimento de Emendas para posterior distribuição.
22/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Francelino , para emitir relatório.
05/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado por unanimidade o relatório do Senador Francelino Pereira (anexo às fls. 9 a 13) que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à aprovação do PLS 5/2001.
Anexei às fls. 14 Ofício nº 31/2001-PRESIDÊNCIA/ CCJ, ao Presidente do Senado, em cumprimento ao art. 91 § 2º, do Regimento Interno do SF.
À SGM.
11/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 15.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 343/01-CCJ (Relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.
Leitura do Ofício 31/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9/05/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.


À SSCLSF.
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.05.2001.
24/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
25/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania .
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
28/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 17).
À SSEXP.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h00.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
29/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 19).
À Subsecretaria de Expediente.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h40min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 626, de 31/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 e 21).
07/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM,atendendo solicitação.
07/06/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura o OF. nº 366/2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
11/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/366/2002, de 5 de junho, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 4.795/2001, naquela Casa).
Enviado à sanção em 5/6/2002.
Anexado ao processado (fls.22 e 23).
À SSEXP, para os devidos fins.
11/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às15:55 hs.
21/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010468 DE 2002.
DOU - 21/06/2002 PÁG. 00002.
Sancionada em 20/06/2002.
01/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM. atendendo solicitação.
01/08/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 500/2002, do Sr. Severino Cavalcenti, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto, foi sancionado e transformado na Lei nº 10.468, de 20 de junho de 2002.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
16/09/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
31/mai
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4795/2001

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

31/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
Inteiro Teor 75387
04/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
04/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
04/06/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial.
DCD 05/06/01 PAG 26569 COL 01.
Inteiro Teor 298421
21/08/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CECD
21/08/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebido pela CECD
13/09/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator: Dep. Átila Lira
13/09/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 8005
10/10/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
Inteiro Teor 8005
31/10/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
12/11/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhado à CCJR
12/11/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
14/11/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no
DCD 01/11/01 PAG 55257 COL 01 Letra A, Parcial.
Inteiro Teor 298427
14/11/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido para publicação.
14/11/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
22/11/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Átila Lins
26/11/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/12/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 18128
22/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 18128
02/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
09/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 304/2002-CCJR.
11/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no
DCD 12/04/02 PAG 16466 COL 01 Letra B, Encerramento.
Inteiro Teor 298431
11/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido para publicação.
11/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
30/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 30 04 a 07 05 02.
DCD 30 04 02 Pág 21105 Col 02.
08/05/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. SGM-P 594/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
08/05/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/05/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
10/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
16/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final
28/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCJR
28/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
05/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção, através da Mensagem nº 12/02.
05/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei nº 10.468/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 02.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.468 de 20/06/2002

Situação: Encerrada sem vetos