Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2007
Ementa:
Altera o inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, na redação alterada pela Medida Provisória nº 2.166 - 67, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
7/fev
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Texto inicial - PLS 5/2007
- Legislação citada
- 08/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 12/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
Segundo dia: 12.02.07
Último dia: 15.02.07
- 16/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- No prazo regimental (15.02.07) não foram apresentadas emendas à presente matéria.
- 16/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 27/03/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
- 19/04/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados OFs. SF. nºs 592/2007 e 600/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender leitura de Requerimentos de autoria dos Senhores Senadores João Pedro e Romero Jucá, respectivamente, nos quais solicitam Audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À SCLSF.
- 19/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nºs 423 e 424, de 2007, dos Senadores Romero Jucá e João Pedro, respectivamente, em que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Os Requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 423 e 424, de 2007, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimento nºs 423 e 424, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
À CMA.
- 31/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 06/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador HERÁCLITO FORTES, para relatar.
- 17/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
