Ementa:
Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na Certidão de Nascimento, na Cédula de Identidade, inclusive das entidades de Classe e na Carteira Nacional de Habilitação.

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)

Não aprovada
7/fev
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CCJ.
Texto inicial - PLS 5/2008
Legislação citada
08/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
11/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 11.02.2008
Último dia: 15.02.2008
18/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
14/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Cícero Lucena, para relatar a presente matéria.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, em 18/06/2009, para redistribuição, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais.
31/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Marcelo Crivella, para relatar a presente matéria.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)