Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)
3/fev
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:23 - Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA. - Avulso inicial da matéria
- 04/02/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
- 07/02/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 07.02.2011.
Último dia: 11.02.2011.
- 14/02/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, não forma apresentadas emendas ao Projeto.
A matéria aguarda designação de Relator.
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador WALDEMIR MOKA, para relatar.
- 22/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Of.SF/351/2011, que solicita o envio do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Sen. Acir Gurgacz, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 10 a 12).
À SCLSF.
- 22/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h11.
- 22/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº255, de 2011, solicitando que, na tramitação da matéria, seja ouvida também a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes do despacho inicial.
Aguardando inclusão em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF. - RQS 255/2011
- 23/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 255, de 2011, de audiência da CRA.
- 24/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011, o Requerimento nº 255, de 2011, de audiência da CRA.
Votação em turno único.
************* Retificado em 28/03/2011*************
Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011, o Requerimento nº 255, de 2011, de audiência da CRA.
- 28/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011.
Votação em turno único do Requerimento nº 255, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 255, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
- 06/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
A matéria retorna ao relator, Sen. WALDEMIR MOKA.
- 26/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. WALDEMIR MOKA, com relatório pela aprovação da matéria, com a emenda n° 1 (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da comissão.
- 31/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em 31/05/2011, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir parecer da CMA, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CMA -substitutiva (fls. 16 a 20).
À CRA, para prosseguimento da tramitação, conforme aprovação do Requerimento nº 255, de 2011. - Parecer
- EMENDA 1 / CMA / CRA - PLS 5/2011
- 31/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Valdir Raupp para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Valdir Raupp.
- 15/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 a 3 (fls. 21/25).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/02/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
- 08/02/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira a matéria da Pauta a pedido do relator.
Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, para reexame.
- 03/07/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Valdir Raupp, novo relatório pela aprovação do PLS nº 5, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), com Subemenda (fls. 26/29).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria aguardando designação de relator.
- 01/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, avoca o presente Projeto para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 30/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 5, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) (fls.30/33).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2012.
- 04/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Acir Gurgacz passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para que, como relator, possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o PLS nº 5, de 2011 (art. 89, § 1º, do RISF).
A Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 5, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CMA/CRA (Substitutivo) (fls. 30/36).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLS nº 5/2011 (fls. 34/35).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 5/2011 (fl. 36).
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. - Parecer
- 11/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CCJ para apreciação em decisão terminativa.
- 11/12/2012
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2013
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lindberg Farias, para emitir relatório.
************* Retificado em 18/11/2013*************
Onde se lê: "Senador Lindberg Farias"
Leia-se: "Senador Lindbergh Farias"
- 11/12/2013
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias às 9h40.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/02/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 02/04/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CMA/CRA, com uma subemenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/10/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada