Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1951
Ementa:
Considera promovido o Major Intendente reformado, Sebastião Isidoro Pereira, em 25 de dezembro de 1942 e estende-lhe as vantagens do Decreto Lei 4931 de 6 de novembro de 1942.
Iniciativa: Senador Flávio Guimarães (-/-)
7/dez
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 07/12/1951
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/02/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 115 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim
- 04/03/1952
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- Ação:
- Discussão Preliminar. Votação adiada por falta de quórum.
- 06/03/1952
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- Ação:
- Votação em Discussão Preliminar. Projeto considerado inconstitucional.
- 07/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
