Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1964
Ementa:
PERMITE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES E DESCONTOS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO ADUANEIRO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Adalberto Sena (-/-)
29/set
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 29/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 30 09 PAG 03466.
- 09/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1140 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 16/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
