Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1972
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E SETIMO, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE OS MEMBROS DOS CONSELHOS NACIONAL E ESTADUAIS DE TRANSITO REPRESENTANTES DA INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA.
Iniciativa: Senador Flávio Britto (-/-)
19/out
1972
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 20 10 PAG 3794.
- 27/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 08/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO SEN ARNON DE MELLO, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
- 08/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN EURICO REZENDE.
- 03/05/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 04/05/1973
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 30/05/1973
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CT.
- 01/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 169 - CCJ E 170 - CT.
DCN2 02 06 PAG 1721.
- 01/06/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 13/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CT.
- 13/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 14 06 PAG 2139.
- 21/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 21/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 378 - CR.
DCN2 22 08 PAG 2940.
- 21/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 03/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 316 DO REG INT.
- 03/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 04 09 PAG 3244.
- 06/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 296 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1975).
24/set
1973
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 24/09/1973
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT.
- 24/09/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 09 73 PAG 6190 COL 02.
- Inteiro Teor 803124
- 03/10/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 24 10 73 PAG 7795 COL 01. 00039091004 197300000078 APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 06/11/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1529-A/73. DCN1 07 11 73 PAG 8335 COL 03.
- 14/03/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PREVIA.
- 14/03/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 14/03/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO.
- 14/03/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
- 14/03/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada