Ementa:
ALTERA O ARTIGO 126, PARAGRAFO SEGUNDO, LETRAS 'D' E 'F' DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Milton Cabral (-/-)

Não aprovada
11/abr
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 50/1980

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF
DCN2 12 04 PAG 0855.
16/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
11/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBERTO SILVA.
27/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
26/11/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM VOTO VENCIDO DO
SEN JOSE LINS.
01/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1375 - CCJ E 1376 - CF.
DCN2 02 12 PAG 6820.
01/12/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto