Ementa:
ESTABELECE, COMO RESERVADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, O PERCENTUAL DE 5 A 8 POR CENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS E DEFINE OS CRITERIOS DE SUA ADMISSÃO.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (-/-)

Não aprovada
3/abr
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 50/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 04 04 PAG 0805.
16/05/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/05/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DA MATERIA A CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 301, DO SEN CARLOS PATROCINIO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00107 1988.
DCN2 02 06 PAG 2488.
01/06/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 301, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00050 1989).
13/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 301).
13/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 301.
13/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 06 PAG 2795.
14/06/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAS, PARA EXAME DA MATERIA.
14/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, EM 07 DE JUNHO, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
15/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
02/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
A EMENDA 1 - CAS QUE OFERECE, PELO ARQUIVAMENTO DO
PLS 00050 1989.
16/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CARLOS PATRICINIO, CONCLUINDO PELO
ARQUIVAMENTO DA MATERIA E FAVORAVEL AO PLS 00107 1988.
05/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PLS 00107
1988, COM EMENDA 1 - CAS, E PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REG INT.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 09 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)