Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO MENSAL, PELO DENATRAN, NO DOU, DA RELAÇÃO DE VEICULOS FURTADOS E DE VEICULOS APREENDIDOS.

Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)

Concluída
5/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 50/1991

Situação: PREJUDICADA

05/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 04 PAG 1436.
15/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 - EMENDA,
DO SEN GERSON CAMATA.
16/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
14/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO MARIZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO E PELA REJEIÇÃO
DA EMENDA OFERECIDA PELO SEN GERSON CAMATA.
16/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
19/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 267 - CCJ.
DCN2 20 08 PAG 4988.
19/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 013, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 20 08 PAG 4990.
26/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
26/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 08 PAG 5221.
04/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 864 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
18/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 140/94, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 19 05 PAG
25/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
1/nov
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1822/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

01/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/11/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 11 91 PAG 21816 COL 02.
Inteiro Teor 805275
14/04/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 22 04 92. DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 02.
14/04/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP ERNESTO GRADELLA. DCN1 05 05 92 PAG 8078 COL 01.
24/04/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/12/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERNESTO GRADELLA.
14/04/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (RESOLUÇÃO 25/93).
07/05/1993
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DENI SCHWARTZ. DCN1 08 05 93 PAG 9318 COL 02.
09/06/1993
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DENI SCHWARTZ.
12/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 01/93-CECT, DA CESP DO CODIGO DE TRANSITO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3710/93. DCN1 13 08 93 PAG 16223 COL 01.
11/05/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.
17/05/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto