Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1994
Ementa:
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE 'INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
9/ago
1994
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
- 09/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CAE.
DCN2 10 08 PAG 4590.
- 11/08/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
- 26/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP, PARA ATENDER O DISPOSITVO NOS ARTS. 332 E 333 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
