Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES OFICIAIS DO PAIS EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE CARATER OFICIAL.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Vetada integralmente
9/mar
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 03 PAG 2902.
- 16/03/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/03/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 11/05/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL.
- 22/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 318 - CRE.
DCN2 23 05 PAG 8578.
- 22/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CRE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 23 05 PAG 8582.
- 30/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 30/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 31 05 PAG 9217.
- 07/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 814, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 18/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 277 de 07/03/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG
8/jun
1995
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- 08/06/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal
- Inteiro Teor 48452
- 21/06/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de RELAÇÕES EXTERIORES; Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) e Relações Exteriores e de Defesa Nacional . (Novo Despacho)
- 21/06/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 21/06/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 02/08/1995
- CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
- 03/08/1995
- CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 03 08 95 PAG 15639 COL 01.
- 10/08/1995
- CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 20/09/1995
- CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO.
DCN1 21 09 95 PAG 22995 COL 02.
- 20/09/1995
- CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- VISTA AO DEP ATILA LINS.
- 16/10/1996
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ATILA LINS COM VOTO
CONTRARIO.
DCDS 05 03 97 PAG 0276 COL 01.
- 04/03/1999
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
- 16/03/1999
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELO DEP CLEMENTINO COELHO E VIRGILIO GUIMARÃES.
- 19/08/1999
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly.
- Inteiro Teor 192901
- 25/08/1999
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, A ESTE E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
- 01/12/1999
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
(PL. 580-A/95).
- 03/12/1999
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 09/06/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP WALDIR PIRES.
- 23/06/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 01/07/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 26/11/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 94486
- 26/11/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
- Inteiro Teor 94486
- 26/02/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 02/05/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
- 03/05/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)
- 23/05/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/09/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira
- Inteiro Teor 507987
- 26/09/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.
- Inteiro Teor 507987
- 10/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. George Hilton (PP-MG)
- 15/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. George Hilton
- Inteiro Teor 586794
- 15/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
- Inteiro Teor 586794
- 11/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 20/11/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 21 11 08 PAG 52981 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 646931
- 21/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008).
- 03/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 04/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 04/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 04/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
- 11/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
- Inteiro Teor 625231
- 16/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
- 11/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 93/09/PS-GSE.
- 22/07/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1.498/09 (SF), comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 26/08/09 PÁG 44064 COL 02. - Inteiro Teor 732364
- 06/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposição vetada totalmente. DOU 07 08 09 PÁG 10 COL 02.
Motivo do veto: MSC 620/09 - PE.
- 14/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 481/09 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD 27 08 09 PAG 44411 COL 02.
- Inteiro Teor 732644
16/mar
2009
Fase concluída
Análise de emendas (Senado)
Situação: VETADA
- 16/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00050 de 1995. Anexei as folhas de nºs 19 a 26.
À SSCLSF.
- 16/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 18/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Oficio nº 93/2009, de 11 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando as Emendas da Câmara ao presente projeto de lei do Senado, que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE. - Avulso inicial da matéria
- 18/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 01/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel.
- 20/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação das Emendas nº 1 e nº 2, da Câmara dos Deputados, ao PLS nº 50, de 1995.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 04/06/09.
- 04/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator, Senador Marco Maciel, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão.( Anexei às fls. 27 a 30).
À SCLSF.
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:11 - Leitura do Parecer nº 727, de 2009-CRE, relator Senador Marco Maciel, favorável às Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 12/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 30.06.2009.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovadas as Emendas da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.122, de 2009-CDIR)
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
- 16/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.33 e 34).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Emenda
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 20/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.35).
- 21/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:49hs.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1497 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 177/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38).
Ofício SF nº 1498 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 39).
- 07/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00620 de 2009).
DOU - 07/08/2009 PÁG. 00010.
Vetado em 06/08/2009.
À SCLCN.
- 21/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada totalmente -VET 33/2009.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 06/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Vetada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Total
7/ago
2009
Em tramitação
Veto (Congresso)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 10/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 41 a 44, referentes à Mensagem 97, de 2009-CN (nº 620/2009, na origem), comunicando ao
Congresso Nacional o VETO TOTAL aposto ao PLS nº 50, de 1995.
- 11/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente, para a elaboração do Ofício-CN, comunicando o veto presidencial à Câmara dos Deputados.
- 12/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 14/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 481, de 13/08/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem CN nº 97/09, participando haver vetado parcialmente o Projeto. (fls. 45).
************* Retificado em 19/08/2009*************
onde se lê vetado parcialmente, leia-se vetado totalmente.
- 14/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido, nesta Secretaria, na presente data.
- 18/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 46 e 47, referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS nº 50, de 1995.
- 27/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 48, referente ao Ofício SGM/P nº 1.709, de 2009, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 30/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 21/10/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:54h - Leitura do Veto Total nº 33, de 2009.
Designação da Comissão Mista:
SENADORES: Francisco Dornelles, Marco Maciel, Renato Casagrande e José Nery.
DEPUTADOS: Eduardo Cunha, Paulo Teixeira, Luiz Carlos Hauly e George Hilton.
Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mistas deverá apresentar os relatórios sobre os vetos até o dia 10 de novembro de 2009.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerra-se-á em 20 de novembro de 2009.
À SACM. - Avulso inicial da matéria
- 04/11/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada reunião de Instalação para esta data, a Comissão não se reuniu por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 51 e 52.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
- 04/11/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 5/11/2009.
À SACM.
- 11/11/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem apresentação do relatório pela Comissão Mista. Matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 11/11/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste orgão nesta data.
************* Retificado em 11/11/2009*************
Recebido neste Órgão, nesta data, às 18h 10min.
- 18/12/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 18/12/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foi encaminhado à SEEP o exemplar completo do veto para confecção de avulsos.
À SCLCN. - Avulso inicial da matéria
- 18/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
************* Retificado em 18/11/2010*************
Desconsidere esta ação legislativa.
- 10/05/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem da Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado. (Of. 549/2011-CN)
- 18/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
- 19/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 27/08/2013
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/09/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 22 de setembro de 2014, foram desentranhadas do processado do PLS (ECD) 50/1995 as fls 41 a 52, que passam a constituir, sem renumeração, este processado.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/08/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo