Ementa:
CONCEDE A JUSTIÇA COMUM COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES DE TORTURA PRATICADOS POR MILITARES.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
3/abr
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 50/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
03/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 04 04 PAG 6970.
14/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
17/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
18/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NA SSCLS EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 425, DO SEN GERALDO MELO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00022 1997.
DSF 19 06 PAG 11826.
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 425, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1997.
13/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 1997 (RQ. 425).
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 425, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 425.
27/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 08 PAG 17445.
27/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ JUNTO COM O PLC 00022 1997, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
28/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO, JUNTAMENTE
COM O PLC 00022 1997.
01/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLC A 00022 1997).
17/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)