Ementa:
Dispõe sobre o trabalho penitenciário alterando os arts. 28, 29 e 36 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, e o art,. 34 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940.

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

Não aprovada
18/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 500/1999

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

18/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
19/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ.
19/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ em 19.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando para emitir relatório.
24/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Amir Lando, com voto pela rejeição e arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)