Projeto de Lei do Senado n° 500, de 2009 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

Iniciativa: Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)

5/nov

2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 500/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

05/11/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

05/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.; Avulso inicial da matéria

05/11/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido nesta Comissão em 05/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.

13/11/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

02/12/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.

09/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

14/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/12/2010.

15/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida nesta data, rejeita o relatório do Senador, Renato Casagrande. A Presidência designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF. O projeto é aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, 03 (três) contrários e nenhuma abstenção.
Anexado Voto Vencido do Senador Renato Casagrande as fls. 05 a 08.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.; Parecer

21/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À SCLSF, para as devidas providências.

21/12/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

21/12/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntada à fl. 15, cópia da legislação do parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCT.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 2/2011-CCT, relator do vencido Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 184/10, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.; P.S 2/2011

07/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para apresentação de recurso perante a Mesa (art.91, § 3º ao 5º, do Regimento Interno): de 8.2.2011 a 14.2.2011.

07/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 18).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

15/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

15/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

15/02/2011: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 17h30.

15/02/2011: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 20).

21/02/2011: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o Ofício SF n.º 107, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 21 a 22)"...
Leia-se:..."(fls. 23 a 25)"..; Autógrafo - PLS 500/2009

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

06/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

18/fev

2011

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 490/2011

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Comunicação (CCOM)

Tramitação

18/02/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 107/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 500, de 2009, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que 'institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária."; Inteiro Teor 842152

18/02/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação inicial no DCD do dia 19/02/11 PAG 8557 COL 01.; Inteiro Teor 937001

18/02/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 490/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que 'institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
".; Inteiro Teor 842151

16/03/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11964 COL 02.; Inteiro Teor 940300

16/03/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4186/1998 e seus apensados.; Inteiro Teor 848803

18/03/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18/03/2011: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1513/1999, PL-2949/2000, PL-4225/1998, PL-4156/2001, PL-4165/2001, PL-5669/2001, PL-6464/2002, PL-6851/2002, PL-1550/2003, PL-1665/2003, PL-1594/2003, PL-2105/2003, PL-2189/2003, PL-7046/2006, PL-7542/2006, PL-2480/2007, PL-3790/2008, PL-4799/2009, PL-4186/1998 apensadas.

07/04/2011: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

08/04/2011: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)

26/04/2011: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/08/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1944/2011.; Inteiro Teor 909882

11/04/2012: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

12/04/2012: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

10/07/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP).; Inteiro Teor 1108224

10/07/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação do PL 2519/2011, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 1523/2011, do PL 2535/2011, do PL 4186/1998, e do PL 5189/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4225/1998, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, do PL 3790/2008, e do PL 1944/2011, apensados.; Inteiro Teor 1108224

11/07/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2013)

08/08/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/08/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

28/08/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Salvador Zimbaldi; Inteiro Teor 1135871

28/08/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação do PL 2519/2011, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 1523/2011, do PL 2535/2011, do PL 4186/1998, e do PL 5189/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4225/1998, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, do PL 3790/2008, e do PL 1944/2011, apensados.; Inteiro Teor 1135871

30/08/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 239/2013, pelos Deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o 'Substitutivo ao Projeto de Lei nº 490, de 2011 - Modifica a Lei que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária'".; Inteiro Teor 1123486

16/10/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

15/05/2014: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 320/2014, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 490, de 2011, e seus apensados, que dispõem sobre o serviço de radiodifusão comunitária".; Inteiro Teor 1253595

21/05/2014: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Aprovado requerimento n. 320/2014 do Sr. Jorge Bittar que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 490, de 2011, e seus apensados, que dispõem sobre o serviço de radiodifusão comunitária.

04/06/2014: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

01/07/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7729/2014.; Inteiro Teor 1262729

01/07/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7729/2014.; Inteiro Teor 1262729

11/03/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

14/04/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).; Inteiro Teor 1320802

14/04/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 6437/2013, e do PL 5189/2013, apensados.; Inteiro Teor 1320802

30/04/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1230/2015.; Inteiro Teor 1325739

06/05/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

08/05/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1771/2015, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.398, de 2014, que "Altera a redação do art. 18 da Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências. "".; Inteiro Teor 1331115

21/05/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 1.771/2015, conforme despacho do seguinte teor: "ndefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.771/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 7.398/2014 e n. 490/2011 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

08/10/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).; Inteiro Teor 1397918

08/10/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados.; Inteiro Teor 1397918

14/10/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulão.

21/10/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta de ofício.

28/10/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do deputado Bilac Pinto.

11/11/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.

12/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3538/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a desapensação do PL nº 1.632/2015 que tramita apensado ao PL nº 1.594/2003, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2011".; Inteiro Teor 1412498

16/12/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.

10/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4448/2016, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.397, de 2014, que "Altera a redação do art. 19 da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências. "".; Inteiro Teor 1456472

11/05/2016: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do deputado Gilberto Nascimento.

18/05/2016: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.

20/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 4.448/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4.448/2016, porquanto os Projetos de Lei n. 7.397/2014 e n. 490/2011 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

01/06/2016: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do deputado Nelson Meurer, subscrito pelos deputados Afonso Motta e Sibá Machado.

07/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4609/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.162/2.014 que tramita apensado ao PL nº 4.165/2.001, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2.011".

16/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 4.609/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.609/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.162/2014 e n. 4.165/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

13/07/2016: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite.

23/08/2016: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.

05/10/2016: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

18/10/2016: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

09/11/2016: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta pelo relator.

07/12/2016: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.

14/12/2016: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta pelo Relator.

03/05/2017: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento dos deputados Goulart e Luciana Santos.

11/05/2017: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)

30/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7149/2017, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.133, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.535, de 2011".

13/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 7.149/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.149/2017. Desapense-se o Projeto de Lei 3.133/2015 do Projeto de Lei n. 2.535/2011. Publique-se. Oficie-se".

19/09/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CCTCI o Memo nº 192/2017 - COPER, informando sobre a desapensação do PL nº 3.133/15.; Inteiro Teor 1599041

13/06/2018: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

03/07/2018: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/12/2018: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).; Inteiro Teor 1702737

20/12/2018: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados.; Inteiro Teor 1702737

31/01/2019: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão

20/03/2019: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)

21/03/2019: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

03/04/2019: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 3.538/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.538/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 490/2011 e 1.632/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se".

23/05/2019: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).; Inteiro Teor 1752112

23/05/2019: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados.; Inteiro Teor 1752112

30/05/2019: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)

07/08/2019: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).; Inteiro Teor 1786496

07/08/2019: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 2740/2019, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados.; Inteiro Teor 1786496

14/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2153/2019, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011, também do Senado Federal".; Inteiro Teor 1789855

02/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 2.153/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 2.153/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

23/09/2019: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), em virtude da apensação do PL 5049/19 ao PL 2949/00, apensado a este.

23/09/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2486/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011, também do Senado Federal".; Inteiro Teor 1810910

08/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 2535/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Retirado o Requerimento n. 2486/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2535/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, V, do RICD."

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento do PL 4165/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4165/2001 o PL 8162/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 490/2011.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento do PL 2949/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2949/2000 o PL 2519/2011 e o PL 5049/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento do PL 4186/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4186/1998 o PL 1550/2003, o PL 1594/2003, o PL 1665/2003, o PL 2105/2003, o PL 2189/2003, o PL 7542/2006, o PL 2480/2007, o PL 4799/2009, o PL 1523/2011, o PL 7397/2014, o PL 7398/2014, o PL 7584/2014, o PL 8249/2017, o PL 2740/2019 e o PL 2927/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento do PL 4186/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4186/1998 do PL 490/2011.

31/01/2023: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."; Inteiro Teor 2243756

22/03/2023: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Devolução à CCP

23/03/2023: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Recebimento pela CCOM.

28/03/2023: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

29/03/2023: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)

18/04/2023: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

16/08/2023: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 3686/2021, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 1944/2011, do PL 2519/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 7729/2014, do PL 8162/2014, do PL 1230/2015, do PL 8249/2017, do PL 2740/2019, do PL 5049/2019, do PL 2927/2021, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, do PL 1959/2021, do PL 5706/2019, do PL 2790/2015, do PL 4822/2020, do PL 2020/2023, do PL 2269/2021, do PL 364/2023, do PL 1192/2023, e do PL 3022/2022, apensados.; Inteiro Teor 2313833

16/08/2023: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).; Inteiro Teor 2313833

22/08/2023: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).

29/08/2023: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Apresentação do REQ n. 52/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 490/2011, que “Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.”".; Inteiro Teor 2319345

30/08/2023: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Aprovado requerimento n. 52/2023 do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública para debater o PL 490/2011, que “Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.”

22/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 4024/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1550/2003, nº 1594/2003, nº 1632/2015, nº 4822/2020, nº 2020/2023, nº 8386/2017, nº 364/2023, nº 3686/2021, nº 1665/2003, nº 7046/2006, nº 2105/2003, nº 2189/2003, nº 2535/2011, 5189/2013, nº 8177/2017, nº 1959/2021, nº 1192/2023, nº 2480/2007, nº 3790/2008, nº 7397/2014, nº 7398/2014, nº 5706/2019, nº 7584/2014, nº 7729/2014 e PL nº 2740/2019 do Projeto de Lei nº 490/2011".; Inteiro Teor 2363404

15/03/2024: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

15/03/2024: CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto