Ementa:
Dispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar em cassinos e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)

Não aprovada
2/dez
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 501/2003

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

02/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
02/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
03/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04/12/2003
Último dia: 10/12/2003
11/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
16/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 10/04, para atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 160, de 2004, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando retirada da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 160/2004, de retirada da matéria.
17/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para Ordem do dia, o Requerimento nº 160, de 2004, em 25.03.2004. (37 dias)
11/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30.03.2004.
12/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2004.
01/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
15/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É retirado o RQS nº 160/2004, nos termos do RQS nº 445/2004, do Senador Leonel Pavan, lido e deferido nesta oportunidade.
O Projeto volta ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
23/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Romero Jucá, para prosseguimento da tramitação.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório.
28/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Péres para atender a Solicitação nº 209/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de redistribuição.
À SSCLSF.
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em obediência à Resolução nº 1, de 2005, redistribuiu os Projetos de Lei do Senado nºs 501, de 2003; 169 e 345, de 2004, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do inciso I do art. 49 do Regimento Interno.
27/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
14/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria -Geral da Mesa para atender Requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
14/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.137, de 2006, do Senador Leonel Pavan, solicitando, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, da presente proposição.
A Presidência, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256, do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, DEFERE o Requerimento lido, e o projeto em tela vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo.
18/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)