Ementa:
Institui estímulos ao primeiro emprego, altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)

Não aprovada
18/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 502/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
19/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Às CAS e CAE posteriormente.
27/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 26.08.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
27/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar a presente matéria.
17/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes.
17/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta, com o PLS 169/99.
17/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de tramitação conjunta.
20/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 539, de 1999, de autoria do Senador Paulo Hartung, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 169/99, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
20/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 539, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 169, de 1999.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 539/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 169/99.
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.10.99.
Discussão, em turno ún ico, do Requerimento nº 539, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 169, de 1999.
14/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 539, de 1999, do Senador Paulo Hartung.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 169, de 1999.

À Comissão de Assuntos Sociais, e posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
15/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 169/99.
30/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes, com relatório pela aprovação da matéria, adotando-se o PLS 169/99 como referência para o Substitutivo que apresenta (art. 260,II,b, do RISF).
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias aos Senadores Moreira Mendes e Geraldo Cândido.
09/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Moreira Mendes, com Voto em Separado, rejeitando os Projetos.(Fls. 17 a 19)
14/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 24.05.00, foi aprovado parecer pela prejudicialidade do Projeto, tendo em vista a aprovação na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), do PLS 169/99, que tramita conjuntamente(art. 260,II,b, RISF). Fls. 18 a 27.
14/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
15/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para relatar.
10/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluíndo pela prejudicialidade do PLS Nº 169, DE 1999, e favorável ao PLS nº 502, DE 1999 nos termos do Substitutivo aprovado pela CAS com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
06/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para reexame.
14/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluíndo pela prejudicialidade do PLS Nº 502, DE 1999, e favorável ao PLS Nº 169, DE 1999, nos termos do Substitutivo aprovado pela CAS com a Emenda nº 01 que apresenta . Cópia anexada ao Processado. A Matéria está pronta para pauta.
28/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
02/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Carlos Bezerra, para analisar Emenda n.º02 de autoria do Senador Moreira Mendes.
30/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo , relator Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatorio pela rejeição do PLS 502/99 e da Emenda Nº 01- CAE relatório e favorável ao PLS 169/99, nos termos do substitutivo que apresenta ,. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino parar relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
10/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (leitura de requerimento de tramitação conjunta).
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 217/2003, do Sr. Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 220/2000, 103 e 169/99, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
15/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 217/2003, de tramitação conjunta.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (6d) o Requerimento n° 217/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS n°s 220/2000, 103 e 169/99, por versarem sobre a mesma matéria.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 o Requerimento n° 217/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS n°s 220/2000, 103 e 169/99, por versarem sobre a mesma matéria.
Votação, em turno único.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 217/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 103; 169/99 e 220/2000.
À CAS, e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
29/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando a designação do relator.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Teotônio Vilela Filho para relatar a presente matéria.
21/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Teotônio Vilela Filho, com requerimento, solicitando que os Projetos de Lei do Senado n° 103, de 1999 e 220, de 2000, deixem de tramitar em conjunto com os PLSs. 169 e 502/1999.
Matéria pronta para pauta.
11/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
04/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 18.02.04, foi aprovado requerimento, requerendo nos termos regimentais que a matéria e o Projeto de Lei do Senado n° 169, de 1999, deixem de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s. 103, de 1999 e 220, de 2000. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo. (fls.45 e 46)
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 246/2004, da Comisão de Assuntos Sociais, solicitando o desapensamento da matéria com o PLS nº 103/99, e nº 220/2000, por não atenderem os requisitos constantes no art. 150, § 6º, da Constituição Federal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
08/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 246/2004, de desapensamento.
01/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. (RQS nº 246/2004).
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na 3ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 246/2004, de desapensamento.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:49 - Aprovado o Requerimento nº 246, de 2004.
Foram desapensados os PLS 103, de 1999 e 220, de 2000, os quais voltam a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
08/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Roberto Saturnino Relator da matéria.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)