Projeto de Lei do Senado n° 502, de 2003

Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de bingo.

Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)

2/dez

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

02/12/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.

03/12/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

04/12/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04/12/2003
Último dia: 10/12/2003

11/12/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

16/02/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 11/04, para atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.

16/02/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 159, de 2004, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando retirada da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

16/02/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 159/2004, de retirada da matéria.

17/02/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para Ordem do dia, o Requerimento nº 159, de 2004, em 25.03.2004. (37 dias)

11/03/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30.03.2004.

12/03/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2004.

01/04/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria com agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.

23/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Anunciada a votação do Requerimento nº 719, de 2004, é lido e deferido o Requerimento nº 813, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, de retirada do Requerimento nº 159, de 2004.
É lido e aprovado o Requerimento nº 814, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, solicitando a tramitação conjunta do PLS 502/2003 com o PLS 52/2004.
Aprovado o Requerimento nº 719, de 2004, passando a tramitar em conjunto os PLS nºs 502/2003, 52, 120 e 121/2004.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ.

20/08/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 52/2004, PLS n° 120/2004 e PLS n° 121/2004).

26/08/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do PLS nº 502, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 52, 120, 121, de 2004, bem como da Emenda oferecida ao PLS nº 52, de 2004.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120, 121, de 2004).

03/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004)

31/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004)

10/05/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004)

03/08/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, para atender solicitação do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, nos termos do Ofício nº 132/2005-CCJ, com a finalidade de ser encaminhado ao Presidente da "CPI dos Bingos", Senador Efraim Morais, para subsidiar os trabalhos da referida CPI (anexei cópia às fls. 28).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004).
À SSACEI, com destino à "CPI dos Bingos".

14/11/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento de retirada do PLS nº 502, de 2003.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004).
À SSCLSF.

21/11/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2006, do Senador Leonel Pavan, solicitando, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo da presente proposição.
A Presidência , nos termos do inciso I do § 2º do art. 256, do RISF, DEFERE o Requerimento lido.
O Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2003, vai ao Arquivo.
Com referência aos Projetos de Lei do Senado nºs 52, 120 e 121 de 2004, que tramitavam em conjunto com o Projeto retirado, tendo em vista as modificações promovidas pela Resolução nº 35, de 2006, a Presidência retifica o despacho aposto às matérias e as encaminha ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada