Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Sibá Machado (PT/AC)

Não aprovada
2/dez
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 503/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
02/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 242/2003, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
04/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1586/2003, do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado Federal nº 98/2002-Compl, nos termos do art. 258-RISF.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
09/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.586/2003, de tramitação conjunta.
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 1.586/2003 para a Ordem do Dia de 04.03.2004 (17 dias).
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004 (21 dias).
11/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.03.2004.
12/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2004.
17/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na 2ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 1586/2003.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:44 - Aprovado o Requerimento nº 1.586, de 2003, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 98/2002-Complementar.

À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 98 de 2002.)
16/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do PLS nº 503, de 2003 e pela rejeição do PLS nº 98, de 2002.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 98, de 2002)
11/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 98, de 2002)
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
07/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria Incluída na Pauta da Comissão
(Tramitam em conjunto os PLS nº 98, de 2002 e o PLS nº 503, de 2003.)
22/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão decide retirar a matéria da Pauta a requerimento do Senador Sibá Machado.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 98, de 2002, e o PLS nº 503, de 2003).
09/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2008-CCJ (de iniciativa dos Senadores Sibá Machado e Flexa Ribeiro), que solicita tramitação conjunta das seguintes proposições: PLS nº 96, de 2008; PLS nº 503, de 2003; PLS nº 98, de 2002; e, PLS nº 60, de 2008, todos Complementares, por regularem a mesma matéria.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 409/2008, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de retirada do PLS nº 503, de 2003 (fls. nº 22), e para leitura do Requerimento nº 7, de 2008-CCJ.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 98, de 2002 e o PLS nº 503, de 2003).
À SSCLSF.
11/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
O Senador Sibá Machado desistiu de apresentar o requerimento, em que solicitava a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2003-Complementar, de sua autoria.
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento a publicação do Requerimento nº 430, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2008; 503, de 2003; 98, de 2002; e 60, de 2008, por regularem a mesma matéria.

À Mesa.
07/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 503, de 2003, 98, de 2002, 60, de 2008 e 96, de 2008 - Complementares.
Ao Plenário.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 6 de maio de 2008, aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 ¿ Complementares.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008 e 96, de 2008 ¿ Complementares, voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
14/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
03/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação do PLS nº 98, de 2002, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 503, de 2003, 60 e 96, de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008).
04/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
10/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls. nºs 62/63).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
11/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (fls. nº 64).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
24/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação do PLS nº 98, de 2002, e da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta. E pela rejeição da Emenda nº 2 e dos PLS nºs 503, de 2003, 60 e 96 de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam emconjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 98, de 2008)
02/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 98, de 2002 na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), acolhendo a Emenda do Senador Flexa Ribeiro, contrário aos PLS's nºs 503, de 2003; 60 e 96 de 2008; e contrário à Emenda do Senador Eduardo Azeredo.
A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 93/94).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008 - COMPLEMENTARES).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. 86/87, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
09/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 673, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, perante a Mesa, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008 - COMPLEMENTARES).
À SCLSF.
10/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/07/2008 a 17/07/2008.
17/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
01/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, em 17 de julho último, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 503, de 2003; 60 e 96, de 2008- todos Complementares.
Aos Projetos foram oferecidas seis emendas, perante a Mesa.
A Presidência esclarece que as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, são ao Projeto; as demais, por serem ao Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foram entregues aos seus autores.
As matérias retornam à referida Comissão, para análise das Emendas nºs 2 a 5, de Plenário.
À CCJ.
05/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para análise das Emendas nºs 2-PLEN a 5-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
12/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 4, de Plenário na forma das Subemendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 5, de Plenário.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
13/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tasso Jereissati, das Emendas de Plenário, e dos avulsos dos Projetos às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008-Complementares).
27/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 3-PLEN e 4-PLEN, com as Subemendas, e contrário às Emendas nºs 2-PLEN e 5-PLEN.
A Comissão aprova o Requerimento nº 30, de 2008-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 116/117).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura de Parecer da CCJ sobre as Emendas nºs 2 a 5-Plen, oferecidas ao PLS 98/2002-Complementar que tramita em conjunto com esta matéria.
02/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 968, de 2008-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, apresentadas ao PLS nº 98/2002-Complementar, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 503/2003, 60/2008 e 96/2008, todos Complementares, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 e 5, de Plenário, e acatamento parcial das Emendas 3 e 4, de Plenário, na forma das Subemendas apresentadas, consolidando-as no texto do Substitutivo aprovado anteriormente pela CCJ, na forma da Emenda nº 6-CCJ.
À SCLSF.
15/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.241, de 2008, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 98/2002-Complementar, que tramita em conjunto com o presente projeto e com os PLS nºs 60 e 96/2008-Complementares; tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Valter Pereira, Flexa Ribeiro, César Borges, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Mário Couto e Arthur Virgílio.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.242, de 2008, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do presente Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2003-Complementar; que volta a ter tramitação autônoma, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
16/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senador Tasso Jereissati para relatar, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 1.242, de 2008.
18/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati.
Matéria aguardando redistribuição.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)