Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2003 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Sibá Machado (PT/AC)
2/dez
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 02/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 03/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 04/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 242/2003, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
- 04/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1586/2003, do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado Federal nº 98/2002-Compl, nos termos do art. 258-RISF.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
- 09/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.586/2003, de tramitação conjunta.
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 1.586/2003 para a Ordem do Dia de 04.03.2004 (17 dias).
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004 (21 dias).
- 11/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.03.2004.
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2004.
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na 2ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 1586/2003.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:44 - Aprovado o Requerimento nº 1.586, de 2003, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 98/2002-Complementar.
À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 98 de 2002.)
- 16/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do PLS nº 503, de 2003 e pela rejeição do PLS nº 98, de 2002.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 98, de 2002)
- 11/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 98, de 2002)
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 29/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 07/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria Incluída na Pauta da Comissão
(Tramitam em conjunto os PLS nº 98, de 2002 e o PLS nº 503, de 2003.)
- 22/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão decide retirar a matéria da Pauta a requerimento do Senador Sibá Machado.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 98, de 2002, e o PLS nº 503, de 2003).
- 09/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2008-CCJ (de iniciativa dos Senadores Sibá Machado e Flexa Ribeiro), que solicita tramitação conjunta das seguintes proposições: PLS nº 96, de 2008; PLS nº 503, de 2003; PLS nº 98, de 2002; e, PLS nº 60, de 2008, todos Complementares, por regularem a mesma matéria.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 409/2008, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de retirada do PLS nº 503, de 2003 (fls. nº 22), e para leitura do Requerimento nº 7, de 2008-CCJ.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 98, de 2002 e o PLS nº 503, de 2003).
À SSCLSF.
- 11/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
O Senador Sibá Machado desistiu de apresentar o requerimento, em que solicitava a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2003-Complementar, de sua autoria.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento a publicação do Requerimento nº 430, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2008; 503, de 2003; 98, de 2002; e 60, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa.
- 07/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 503, de 2003, 98, de 2002, 60, de 2008 e 96, de 2008 - Complementares.
Ao Plenário.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 6 de maio de 2008, aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 ¿ Complementares.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008 e 96, de 2008 ¿ Complementares, voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
- 14/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
- 03/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação do PLS nº 98, de 2002, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 503, de 2003, 60 e 96, de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008).
- 04/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 10/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls. nºs 62/63).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
- 11/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (fls. nº 64).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
- 24/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação do PLS nº 98, de 2002, e da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta. E pela rejeição da Emenda nº 2 e dos PLS nºs 503, de 2003, 60 e 96 de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam emconjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 98, de 2008)
- 02/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 98, de 2002 na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), acolhendo a Emenda do Senador Flexa Ribeiro, contrário aos PLS's nºs 503, de 2003; 60 e 96 de 2008; e contrário à Emenda do Senador Eduardo Azeredo.
A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 93/94).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008 - COMPLEMENTARES).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 86/87, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 673, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, perante a Mesa, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008 - COMPLEMENTARES).
À SCLSF.
- 10/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/07/2008 a 17/07/2008.
- 17/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, em 17 de julho último, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 503, de 2003; 60 e 96, de 2008- todos Complementares.
Aos Projetos foram oferecidas seis emendas, perante a Mesa.
A Presidência esclarece que as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, são ao Projeto; as demais, por serem ao Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foram entregues aos seus autores.
As matérias retornam à referida Comissão, para análise das Emendas nºs 2 a 5, de Plenário.
À CCJ.
- 05/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para análise das Emendas nºs 2-PLEN a 5-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
- 12/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 4, de Plenário na forma das Subemendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 5, de Plenário.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
- 13/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tasso Jereissati, das Emendas de Plenário, e dos avulsos dos Projetos às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008-Complementares).
- 27/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 3-PLEN e 4-PLEN, com as Subemendas, e contrário às Emendas nºs 2-PLEN e 5-PLEN.
A Comissão aprova o Requerimento nº 30, de 2008-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 116/117).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da CCJ sobre as Emendas nºs 2 a 5-Plen, oferecidas ao PLS 98/2002-Complementar que tramita em conjunto com esta matéria.
- 02/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 968, de 2008-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, apresentadas ao PLS nº 98/2002-Complementar, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 503/2003, 60/2008 e 96/2008, todos Complementares, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 e 5, de Plenário, e acatamento parcial das Emendas 3 e 4, de Plenário, na forma das Subemendas apresentadas, consolidando-as no texto do Substitutivo aprovado anteriormente pela CCJ, na forma da Emenda nº 6-CCJ.
À SCLSF.
- 15/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.241, de 2008, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 98/2002-Complementar, que tramita em conjunto com o presente projeto e com os PLS nºs 60 e 96/2008-Complementares; tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Valter Pereira, Flexa Ribeiro, César Borges, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Mário Couto e Arthur Virgílio.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.242, de 2008, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do presente Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2003-Complementar; que volta a ter tramitação autônoma, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
- 16/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Senador Tasso Jereissati para relatar, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 1.242, de 2008.
- 18/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati.
Matéria aguardando redistribuição.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada