Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE) e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
10/nov
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE. - Avulso inicial da matéria
- 11/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 19/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jeferson Praia, para relatar.
- 08/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Praia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 06/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 03/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jefferson Praia, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, aprovadas por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
Anexado à fl. 19, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 04/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 21, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1273/2010-CE, relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria, com as Emendas 1, 2 e 3 (CE).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 135/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - P.S 1273/2010
- 12/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/08/2010 a 19/08/2010.
- 18/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, às fls. 23-24, o texto final revisado com base no Parecer 1.273/2010-CE.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 20/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados.
- 20/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:35 hs.
- 20/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.31 e 32)
- Autógrafo - PLS 503/2009
- 01/09/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1.774 de 30/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.33 a 34).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 33 a 34)"...
Leia-se:..."(fls. 34 a 36)"..
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
1/set
2010
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/09/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. 1774/2010, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados o o Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, constante dos
autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do
Esporte (OBE)". - Inteiro Teor 800650
- 01/09/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7788/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE).
". - Inteiro Teor 800649
- 04/10/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 802606
- 07/10/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39870 COL 02.
- Inteiro Teor 824936
- 08/10/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 19/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
- 22/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
- 01/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 18/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 27/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
- Inteiro Teor 892548
- 27/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 892548
- 10/08/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhada à SGM a Indicação nº 5481/2013 que sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE), dirigida aos estudantes da educação básica das escolas privadas e públicas, municipais, estaduais e federais.
- Inteiro Teor 1178895
- 10/08/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
- 10/08/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 15/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/08/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Recebimento pela CTD.
- 25/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/08/11, PÁG 45260 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 973435
- 20/09/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
- 21/09/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011)
- 03/10/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/12/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
- Inteiro Teor 950186
- 12/12/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela rejeição.
- Inteiro Teor 950186
- 14/12/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 14/03/2012
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 21/03/2012
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 11/04/2012
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Aprovado o Parecer, pela rejeição.
- 12/04/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/05/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15634 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1014152
- 08/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2012).
- 17/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 18/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado, nos termos do art. 133 do RICD (pareceres contrários das comissões de mérito).
DCD do dia 19/05/12 PÁG 17891 COL 02. - Inteiro Teor 1018379
- 25/07/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
- Inteiro Teor 1030004
- 28/01/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida a resposta da Indicação nº 5481/2013 pelo aviso nº 21 da Casa Civil em 28/01/2014
Fase cancelada