Ementa:
Acrescenta art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
10/nov
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 505/2009

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

10/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
10/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
11/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 11/11/2009.
12/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 12/11/2009
Último dia: 18/11/2009
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
27/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior Relator da matéria.
01/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, para atender solicitação constante do OF.SF/2776/2009, da Presidência do Senado Federal (fls. 05), referente ao requerimento de retirada definitiva da matéria, de autoria do Senador Paulo Paim.
À SSCLSF.
03/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Lido e deferido o Requerimento nº 1.604, de 2009, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2009.
À Sarq.
09/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)