Projeto de Lei do Senado n° 505, de 2009
Ementa:
Acrescenta art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
10/nov
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 10/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 11/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 11/11/2009.
- 12/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 12/11/2009
Último dia: 18/11/2009
- 19/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior Relator da matéria.
- 01/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, para atender solicitação constante do OF.SF/2776/2009, da Presidência do Senado Federal (fls. 05), referente ao requerimento de retirada definitiva da matéria, de autoria do Senador Paulo Paim.
À SSCLSF.
- 03/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Lido e deferido o Requerimento nº 1.604, de 2009, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2009.
À Sarq.
- 09/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada