Ementa:
Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União.

Iniciativa: Senadora Sandra Braga (MDB/AM)

Não aprovada
4/ago
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 505/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
04/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 09h25.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
10/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 06.08.2015
Último dia: 12.08.2015
13/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
17/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador OTTO ALENCAR, para relatar.
20/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório (fls. 05 a 09) pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
22/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/10/2015.
27/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA.
Juntado o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 10).
Parecer
Parecer
Anexo
27/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento.
28/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data e distribuido ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar a matéria.
04/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Relatório Legislativo
06/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
09/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
11/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta.
Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votação e aprovado terminativamente, com as Emendas nº 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com catorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer (fls. 14-16), a lista de presença da reunião (fl. 17), a lista de votação nominal (fl. 18/19)
o texto final do projeto (fls. 20-21) e o Ofício nº 150/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 505, de 2015, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 22).
À SCLSF.
Parecer
Parecer
Anexo
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
11/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CMA e CI.
12/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e
- 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
13/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/11/2015 a 20/11/2015.
20/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
23/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término, no dia 20 de novembro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26).
25/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1787, de 24/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
Autógrafo - PLS 505/2015
10/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
10/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2017, de 10 de maio de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade do presente Projeto, quando da análise de mérito nas Comissões daquela Casa, tendo sido arquivado definitivamente.
Ao Arquivo.
15/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
25/nov
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3750/2015

Situação: Arquivada

25/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1787/15, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2015, de autoria da Senadora Sandra Braga, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos".
Inteiro Teor 1417276
25/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3750/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos".
Inteiro Teor 1417262
04/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1419955
08/12/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 242 COL 01.
Inteiro Teor 1442131
08/12/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
16/12/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
17/12/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2015)
18/02/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
07/07/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).
Inteiro Teor 1475392
07/07/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
Inteiro Teor 1475392
11/07/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), para alterar parecer.
03/08/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Josué Bengtson
Inteiro Teor 1480103
03/08/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1480103
09/08/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Relator.
23/08/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
25/08/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), para alterar o parecer.
30/08/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
01/11/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).
Inteiro Teor 1503623
01/11/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
Inteiro Teor 1503623
09/11/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o parecer por unanimidade.
11/11/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/11/2016
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
16/11/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/11/16 PÁG 216 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1522136
23/11/2016
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
24/11/2016
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2016)
07/12/2016
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 1537546
27/03/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição.
Inteiro Teor 1537546
05/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer do Relator Substituto, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição, nos termos do Parecer do Primitivo Relator, Dep. Altineu Côrtes.
Inteiro Teor 1537546
05/04/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado por unanimidade o Parecer.
05/04/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
10/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 12/04/17, PÁG 323 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1575273
12/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2017)
25/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/04/2017 21:30:00. Não foram apresentados recursos.
26/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 27/04/17 PAG 831 COL 01.
Inteiro Teor 1579207
10/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 96/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1556899
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)