Projeto de Lei do Senado n° 507, de 2018
Ementa:
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
Iniciativa: CPI dos Maus-tratos - 2017
10/dez
2018
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.
- 10/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.
- 10/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.) - Avulso inicial da matéria
- 19/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 20/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai ás CAS e CDH.
- 20/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 28/08/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 29/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
- 20/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
- 29/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
- 04/12/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/12/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
- 11/12/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao projeto.
- P.S 84/2019 - CAS
- 11/12/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- 16/12/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/02/2020
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 16/11/2020
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à aprovação do Projeto.
- 05/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 09/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, o relatório foi lido; adiadas a discussão e votação da matéria.
- 13/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
- 16/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
- 23/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- P.S 9/2021 - CDH
- 24/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 25/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 26/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 17/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 507/2018
- 18/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 507/2018
- 18/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 507/2018
- 18/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 4 PLEN - PLS 507/2018
- 18/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4. - Avulso de emendas
- 18/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
- 19/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00.
Não foram apresentados destaques.
- 19/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN.
Retirado de pauta.
- 20/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 20/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 5 PLEN - PLS 507/2018
- 25/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton.
- EMENDA 6 PLEN - PLS 507/2018
- EMENDA 7 PLEN - PLS 507/2018
- EMENDA 8 PLEN - PLS 507/2018
- EMENDA 9 PLEN - PLS 507/2018
- EMENDA 10 PLEN - PLS 507/2018
- 25/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.
- 26/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas novas Emendas nºs 5 a 10. - Avulso de emendas
- 26/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 26/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00.
Não foram apresentados destaques.
- 27/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 27/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9 - PLEN em sua integralidade, e as de nºs 3, 4, 5 e 10 - PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 7 - PLEN.
Aprovado o projeto, as emendas e as subemendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 136/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 135/2022 - PLEN
- P.S 136/2022 - PLEN
- 04/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 346, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 346/2022
- Autógrafo - PLS 507/2018
4/mai
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
- 04/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 346/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2018, de autoria da CPI dos Maus-Tratos, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar".
- Inteiro Teor 2164643
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1118/2022, pelo Senado Federal, que "Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar".
- Inteiro Teor 2164615
- 17/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 748
- Inteiro Teor 2203875
- 17/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3379/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2165793
- 17/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3379/2021.
- Inteiro Teor 2084347
- 17/05/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3379/2021 apensada.
- 31/05/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
- 01/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1771/2022.
- Inteiro Teor 2192009
- 17/10/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP).
- Inteiro Teor 2210056
- 17/10/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.379/21 e 1.771/22, apensados.
- Inteiro Teor 2210056
- 09/11/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
- 23/11/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 30/11/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
- 07/12/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 20/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se este ao PL-557/2019.
- Inteiro Teor 2165793
- 29/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo o despacho aposto ao PL 1118/2022, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II do RICD, determinando sua desapensação do PL 557/2019. Por oportuno, determino a inclusão da CREDN na distribuição da matéria, para manifestar-se antes da CTRAB, atualizando os nomes da CTRAB e da CPASF conforme a resolução nº 1 de 2023. Por fim, apense-se o PL 557/2019 ao PL 1118/2022.
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) - Inteiro Teor 2250047
- 03/04/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CTRAB o Memo nº 22/2022, solicitando a devolução deste e apensados, em razão novo despacho.
- Inteiro Teor 2254247
- 04/04/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 22/2023 - COPER.
- 04/04/2023
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-3379/2021, PL-1771/2022, PL-557/2019 apensadas.
- 26/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1260/2023.
- Inteiro Teor 2257333
- 03/05/2023
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)
- 24/08/2023
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação parcial deste, do PL 557/2019, do PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.
- Inteiro Teor 2318318
- 24/08/2023
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2318318
- 13/09/2023
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello
- 13/09/2023
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Vista ao Deputado Jonas Donizette.
- 19/09/2023
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 22/11/2023
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 25/11/2023, Letra A.
- 24/11/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-3379/2021, PL-1771/2022, PL-557/2019, PL-1260/2023 apensadas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
