Ementa:
Determina o valor a ser repassado para o Governo do Distrito Federal, para cumprimento do inciso XIV, do artigo 21 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
19/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 508/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
19/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avuslsos, pelo prazo de cinco dias úteis, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
19/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Às CCJ e CAE posteriormente.
19/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19.08.99.
Matéria aguardando distribuição
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
22/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião.
Matéria aguardando redistribuição.
02/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Íris Rezende, para emitir relatório.
17/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Iris Rezende, devidamente assinado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)