Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Não aprovada
29/ago
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 508/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
29/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 508/2007
Legislação citada
30/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
06/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 31.08.2007
Última dia: 06.09.2007
10/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Ao Senador José Maranhão, para relatar.
20/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Maranhão, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta. Anexo fls. 06 a 09.
18/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 11.10.07, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 - CDR e nº 02 - CDR, tendo como Relator AD HOC o Senador José Nery. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 06 a 10) À Comissão de Assuntos Econômicos.
18/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
24/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 01 e 02-CDR. Cópia anexada ao processado.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Eliseu Resende, para análise de seu Relatório.
08/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com novo Relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 03, 04 e 05 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02-CDR.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto, por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, com as Emendas nºs 03, 04 e 05-CAE, e rejeita as Emendas nºs 01 e 02-CDR. Assina sem voto o Senador Gim Argello, Autor da Matéria.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.424, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senador José Nery, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CDR; e
nº 1.425, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com a rejeição das Emendas nºs 01 e 02 - CDR, e com as Emendas nºs 03, 04 e 05 - CAE.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 32).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.33).
18/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 119 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
18/fev
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4709/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

18/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Of. 119/09 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS 508, de 2007, de autoria do Senador Gim Argello
Inteiro Teor 633802
18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4709/2009, do Senado Federal - Gim Argello, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Distrito Federal."
Inteiro Teor 633802
02/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634524
02/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6528 COL 01.
Inteiro Teor 662111
05/03/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
24/06/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)
09/07/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano
Inteiro Teor 685528
31/08/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação.
Inteiro Teor 685528
02/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)
02/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
07/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
13/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
15/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)
15/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/10/09, PÁG 57436 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 763101
28/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise)".
Inteiro Teor 756223
15/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 756223
28/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17755 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 795710
04/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2010).
13/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/05/10 PÁG 20677 COL 01.
Inteiro Teor 799066
18/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.
Inteiro Teor 781698
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)