Projeto de Lei do Senado n° 508, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
29/ago
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 29/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE. - Texto inicial - PLS 508/2007
- Legislação citada
- 30/08/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 06/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Primeiro dia: 31.08.2007
Última dia: 06.09.2007
- 10/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Ao Senador José Maranhão, para relatar.
- 20/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Maranhão, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta. Anexo fls. 06 a 09.
- 18/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 11.10.07, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 - CDR e nº 02 - CDR, tendo como Relator AD HOC o Senador José Nery. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 06 a 10) À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 18/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 05/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 24/09/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 01 e 02-CDR. Cópia anexada ao processado.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eliseu Resende, para análise de seu Relatório.
- 08/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com novo Relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 03, 04 e 05 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02-CDR.
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto, por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, com as Emendas nºs 03, 04 e 05-CAE, e rejeita as Emendas nºs 01 e 02-CDR. Assina sem voto o Senador Gim Argello, Autor da Matéria.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 22/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.424, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senador José Nery, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CDR; e
nº 1.425, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com a rejeição das Emendas nºs 01 e 02 - CDR, e com as Emendas nºs 03, 04 e 05 - CAE.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 09/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
- 11/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 32).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:35 hs.
- 16/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.33).
- 18/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 119 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
18/fev
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Of. 119/09 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS 508, de 2007, de autoria do Senador Gim Argello
- Inteiro Teor 633802
- 18/02/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 4709/2009, do Senado Federal - Gim Argello, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Distrito Federal."
- Inteiro Teor 633802
- 02/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 634524
- 02/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 05/03/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6528 COL 01.
- Inteiro Teor 662111
- 05/03/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC.
- 24/06/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)
- 09/07/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/08/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano
- Inteiro Teor 685528
- 31/08/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação.
- Inteiro Teor 685528
- 02/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)
- 02/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 07/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 09/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 13/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
- 15/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)
- 15/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/10/09, PÁG 57436 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 763101
- 28/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise)".
- Inteiro Teor 756223
- 15/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 756223
- 28/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 29/04/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17755 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 795710
- 04/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2010).
- 13/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 14/05/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/05/10 PÁG 20677 COL 01. - Inteiro Teor 799066
- 18/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.
- Inteiro Teor 781698
Fase cancelada