Ementa:
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Não aprovada
5/ago
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 509/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 ( dezessete ) folhas numeradas e rubricadas.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão de Agricultura, em 05/08/2015, o PLS nº 509, de 2015.
Aguardando designaçãodo de Relator.
06/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, avoca a relatoria do PLS nº 509/2015. (fl. 18)
O Projeto aguarda a abertura do prazo para apresentação de emendas perante a CRA.
07/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 07/08/2015
último dia: 13/08/2015.
14/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (07/08/2015 a 13/08/2015)
Projeto encaminhado à Sra. Relatora, Senadora Ana Amélia.
03/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS 509/2015. (fls.19 a 22)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir o PLS nº 509/2015. (fl 23)
A audiência pública será realizada em data oportuna.
24/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Ofício nº 1328/2015, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, o qual solicita o encaminhamento do PLS nº 509/2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja enviado à Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional, conforme Ofício nº 002/2015-CDEN. (fls 24/26)

Juntado o Ofício nº 377/2015, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, encaminhando o PLS nº 509/2015 à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício nº 1328/2015, do Presidente do Senado Federal. (fl. 27)
À Secretaria-Geral da Mesa.
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhamento da presente matéria à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, em atenção ao Ofício nº 2, de 2015, do Presidente daquela Comissão.
30/09/2015
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria com a Relatoria.
19/10/2015
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 21/10/2015.
15/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Relator da matéria: Sen. Cidinho Santos
13/12/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Encaminhado à SLSF.
20/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria vai ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
06/02/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Matéria aguarda designação de relator e a realização da Audiência Pública para instrução do PLS 509/2015, proposta pelo Requerimento nº 62/2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 03/09/2015.
15/03/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa a Senadora Ana Amélia relatora do PLS 509/2015.
A Matéria aguarda a realização da Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 62/2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 03/09/2015.
26/04/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Senadora Ana Amélia devolve o processo do PLS 509/2015 para redistribuição.
A matéria aguarda designação de relator.
27/04/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator do PLS 509/2015.
A Matéria aguarda a realização da Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 62/2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 03/09/2015.
10/08/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela prejudicialidade do PLS 509/2015.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/09/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2017.
19/09/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, é aprovada, preliminarmente, por intermédio do Requerimento 27/2017, a dispensa da audiência pública, para instrução do Projeto, aprovada pelo Requerimento 62/2015 em 03/09/2015. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS 509/2015.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Requerimento
P.S 5/2017 - CRA
21/09/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)