Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1949

Ementa:
Autoriza o Presidente da República a doar à Associação dos Chauffeurs do Ceará terreno para a construção de um hospital.

Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)

1/dez

1949

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA

09/12/1949: -
Ação:: Leitura do Parecer 1667 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.

14/12/1949: -
Ação:: Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.

07/02/1950: -
Ação:: Leitura do Parecer 30 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.

24/02/1950: -
Ação:: 2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.

06/03/1950: -
Ação:: Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.

20/03/1950: -
Ação:: Leitura do Parecer 125 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.

28/03/1950: -
Ação:: Ofício 217 de 28/03/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.

15/04/1971: -
Ação:: Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 § 2º da Constituição Federal e arts. 182 e 197 do Regimento Interno.

4/abr

1950

Fase prevista

Situação: Arquivada; Arquivada

04/04/1950: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 50 PAG 2313.; Inteiro Teor 828749

04/04/1950: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 01.

Fase prevista

Situação: Previsto