Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1950
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder, à Sociedade de Medicina e Cirurgia de Uberaba, a quantia de Cr$ 400.000,00, como auxílio à organização do Quarto Congresso do Triângulo Mineiro.
Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)
25/out
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 25/10/1950
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/09/1951
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 921 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- 04/10/1951
- -
- Ação:
- Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- 05/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
